O governo brasileiro decidiu revogar uma norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A medida foi tomada após uma onda de desinformação gerar temores sobre uma suposta taxação do Pix.
Além da revogação, o governo publicou uma Medida Provisória para garantir a gratuidade e o sigilo bancário, reforçando a confiança no sistema de pagamentos.
Norma revogada
A instrução normativa da Receita Federal obrigava operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras, como bancos digitais e aplicativos de pagamento, a informar transferências ou pagamentos acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas no mês. Ou seja, o objetivo era ampliar o alcance da fiscalização contra a sonegação fiscal, incluindo transações via Pix, cartões de débito e moedas eletrônicas.
Apesar de seu caráter técnico, a norma foi mal interpretada, alimentando boatos de que o Pix seria taxado. Esse cenário gerou pânico entre os usuários e repercussão negativa nas redes sociais.
A medida foi retirada para evitar uma onda de fake news em torno desse monitoramento. Desse modo, a revogação ajuda na tramitação de uma Medida Provisória (MP), que reforça a gratuidade e o sigilo bancário das transações.
Medida Provisória
Após a revogação da norma, o governo publicou a MP 1.288/2025. Essa medida assegura:
- Gratuidade
Proíbe qualquer cobrança adicional sobre transações realizadas com Pix.
- Sigilo bancário
Reforça que o Pix terá as mesmas garantias de sigilo de outras operações financeiras.
- Proibição de diferenciação de preços
Empresas não podem cobrar valores diferentes para pagamentos via Pix e dinheiro vivo. Em outras palavras, essa é uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Impactos para os usuários do Pix
Com as medidas anunciadas, o governo busca tranquilizar os brasileiros. Ainda mais, querem manter a confiança em um dos meios de pagamento mais utilizados. Desde sua criação, o Pix tem sido reconhecido pela agilidade, segurança e gratuidade, conquistando milhões de adeptos.
Importante: além disso, a MP reforça a necessidade de combater fake news, que podem prejudicar a percepção pública de ferramentas inovadoras.
O governo também anunciou que os responsáveis pela disseminação de fake news serão investigados pela Polícia Federal e pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Tais práticas podem ser enquadradas como crime contra a economia popular.
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