Hoje é dia de Super Terça Contábil, a sua fonte de informação tributária. Os experts da Webmania selecionaram 3 atualizações do Diário Oficial da União para te deixar por dentro de tudo o que aconteceu nas últimas semanas. Confira os destaques:

Publicada nova versão da tabela de alíquotas do fundo de combate à pobreza

Foi publicada no portal da NF-e, a nova tabela de Fundo de Combate à Pobreza, bem como o Informe Técnico IT 2023.004 v1.02, na qual atualiza a alíquota de FCP para o Estado do Ceará (CE). Clique aqui para saber mais.

ISS/Porto Alegre – Alterado o valor sujeito de autorização para cancelamento de NFS-e e NFS-e padrão nacional

O município de Porto Alegre RS realizou alterações na legislação referente ao cancelamento da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de padrão nacional (NFS-e Nacional), quando o valor for superior a R$100.000,00. Clique aqui para saber mais.

ICMS/RS – Varejistas: obrigatoriedade de integração entre nota fiscal e meios de pagamento eletrônico

Desde o dia 1º de janeiro de 2024, é obrigatório que a NFC-e seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento. Isso significa que os dois documentos, o comprovante de pagamento e a nota, devem ser gerados pelo mesmo equipamento. Clique aqui para saber mais.

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