Hoje é dia de Super Terça Contábil, a sua fonte de informação tributária. Os experts Webmania selecionaram 4 atualizações do Diário Oficial da União para te deixar por dentro de tudo o que aconteceu nas últimas semanas. Confira os destaques:

NT 2016.003 v.3.62 – Nova tabela de NCM

Foi divulgada a Nota Técnica 2016.003, versão 3.62, que divulga tabela de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e unidade tributária de comércio exterior. Clique aqui para saber mais detalhes.

NT 2023.001 v.1.50 – Tributação Monofásica sobre Combustíveis

Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2023.001, versão 1.50, alterando a Regra de Validação LA18-10, que passa a ter implementação futura. Clique aqui para saber mais detalhes.

ICMS/CE – Destaque do ICMS para fins de exclusão da base de cálculo de PIS e COFINS

O Estado do Ceará alterou o RICMS-CE/1997, para possibilitar o destaque do ICMS, quando este já tiver sido retido por substituição tributária, exclusivamente para fins de exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS. Clique aqui para saber mais detalhes.

ISS/Porto Alegre – Prorrogado para dezembro/2023 o início de emissão de NFS-e no padrão nacional por ME e EPP

O município de Porto Alegre prorrogou de 01/11/2023 para 01/12/2023, o prazo de início de obrigatoriedade para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e no padrão nacional (NFS-e Nacional). Clique aqui para saber mais detalhes.

Para continuar acompanhando as atualizações nos siga em todas as redes sociais, é só pesquisar @webmania para receber as notícias em primeira mão!