Iniciamos a semana com Super Terça Contábil #68, que traz 3 notícias importantes para quem emite documentos fiscais eletrônicos. Todas as atualizações são selecionadas pela nossa equipe contábil no Diário Oficial da União. 

Confira os destaques da semana: 

ICMS/ES – Alterações relativas ao Difal contribuinte e não contribuinte

O Fisco do Estado do Espírito Santo promoveu alterações no RICMS-ES/2002, com o objetivo de atualizar as disposições relativas ao Diferencial de Alíquotas para contribuintes e não contribuintes, já previstas na Lei nº 7.000/2001. Clique aqui para conferir o artigo completo.

ICMS/PR – Empresas do Simples Nacional incluídas no Regime da Nota Fiscal Fácil

O governo do Estado do Paraná implementou dispositivo legal que prevê, para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, a adesão e emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) modelo 65, no âmbito do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF). Clique aqui para conferir o artigo completo.

ICMS/CE – Definidos procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

O governo do estado do Ceará definiu procedimento relativos a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições de PIS/COFINS, para fins de emissão do documento fiscal referente à saída subsequente da mercadoria, onde o ICMS tenha sido recolhido por substituição tributária com carga líquida e com produtos farmacêuticos. Clique aqui para conferir o artigo completo.

Para ficar atualizado sobre tudo o que acontece no universo contábil fique atento a todas as publicações das Super Terças!