Chegamos ao final de junho com a edição #62 da Super Terça, separamos 3 notícias do Diário Oficial da União(DOU). Confira os destaques da semana: 

ICMS/GO – Alteração da NF-e e NFC-e para controle de benefícios e incentivos tributários

O Governo do Estado de Goiás alterou, com efeito a partir de 01/07/2023, os procedimentos utilizados pelo contribuinte emissor da NF-e, modelo 55, e da NFC-e, modelo 65, relativos ao preenchimento das informações de desoneração do ICMS. Clique aqui para saber os detalhes.

ICMS/MG – Novo regulamento do imposto entra em vigor em 01/07/2023

O novo regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais contempla uma Parte Geral com 192 artigos, onde são tratadas as regras gerais de incidência, fato gerador, definição de local para fins de recolhimento do tributo, dentre outros temas discriminados em 10 Anexos. Clique aqui para saber os detalhes.

ICMS/SP – Alterado o RICMS referente diversas operações

O Governo do Estado de São Paulo realizou modificações no RICMS-SP/2000, em que a intenção é simplificar e retirar os regramentos de determinadas operações do RICMS e deixar todos em uma única disciplina a ser estabelecida pela Secretaria da Fazenda. Clique aqui para saber os detalhes.

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