Chegamos com mais uma Super Terça Contábil recheada de atualizações para te manter informado! Nesta edição #59, nossos especialistas tributários separaram as notícias mais relevantes do Diário Oficial da União, confira a seguir:

NT 2021.003 v.1.21 – Alterações na validação do GTIN para ambiente de produção

Foi publicada a versão 1.21, da Nota Técnica 2021.003, que adia a implantação em produção, por 30 dias, da verificação de existência de novos GTIN relacionados a indústria de bebidas e refrigerantes, cimento, perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, conforme descrito no Anexo I,Grupo II desta NT. Confira aqui o artigo completo.

NT 2023.003 v.1.00 – Alteração em Regras de Validação CFOP para NFC-e

Foi publicada a versão 1.00, da Nota Técnica 2023.003, divulgando alteração em Regras de Validação de NFC-e relativas a CFOP exclusivamente para contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, emitentes de NFC-e. Confira aqui o artigo completo.

ICMS/PB – Alterações que impactam na emissão de documentos fiscais eletrônicos

O governo do estado da Paraíba promoveu alterações que irão impactar na emissão de documentos fiscais eletrônicos, em especial a NF-e, NF3e e NFCom. Confira aqui o artigo completo.

ICMS/RS – Ajustado conceito de despesas aduaneiras para apuração da base de cálculo na importação

O governo do estado do Rio Grande do Sul alterou no regulamento do ICMS, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias, que devem ser consideradas como despesas aduaneiras aquelas devidas às repartições alfandegárias. Confira aqui o artigo completo.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com os nossos especialistas! E se for tributação, deixa que calculamos para você.