Na Super Terça Contábil de hoje, selecionamos as atualizações mais importantes para as rotinas de emissão de documentos fiscais. Confira um resumo abaixo e acesse os links para ler os artigos na íntegra:

NT 2023.002 – NFCe para emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição Estadual

Foi publicada a Nota Técnica 2023.002 versão 1.00, que altera a legislação nacional para permitir a emissão de NFC-e pelo emitente produtor rural, em substituição a Nota Fiscal (modelo 04). Clique aqui para conferir o artigo na íntegra.

ICMS/DF – Ato que dispõe sobre o preenchimento do código de benefício fiscal na NF-e e na NFC-e

Foi republicado o Ato Declaratório GEREN/COAP/SUAE/SEF/SEFAZ nº 4/2023, o qual estabelece que o campo I05f, Código de Benefício Fiscal (CBenef), existente na NF-e e na NFC-e. Clique aqui para conferir o artigo na íntegra.

ICMS/RR – Obrigações acessórias para exclusão de débitos tributários das operações ou prestações ao exterior

O Fisco estadual de Roraima, disciplinou novas obrigações para os contribuintes que efetuarem exportação de mercadorias e que pretenderem solicitar a exclusão dos débitos tributários constituídos. Clique aqui para conferir o artigo na íntegra.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com os nossos especialistas! E se for tributação, deixa que calculamos para você.