Chegamos com a edição #56 da nossa Super Terça Contábil, quadro semanal em que são reunidas as notícias contábeis mais recentes do Diário Oficial da União. Confira as atualizações mais recentes para se manter atualizado sobre o cenário tributário brasileiro:

ICMS/SP – Revogada a exigência de equipamento SAT para NFC-e e alterado emissão em contingência.

A Secretaria da Receita do Estado de São Paulo promoveu alteração referente a problemas técnicos na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Clique aqui para conferir a notícia completa.

ICMS/DF – Ato dispõe sobre o preenchimento do cBenef na NF-e e na NFC-e.

Por meio do Ato Declaratório SEE nº 4/2023, ficou estabelecido conforme o art. 1º da Portaria nº 386/19, que o campo I05f, Código de Benefício Fiscal (CBenef), existente na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelos 55 e 65, respectivamente, deve ser preenchido com os códigos especificados no Anexo Único ao referido ato. Clique aqui para conferir a notícia completa.

ICMS/AM – Alterações referentes ao desembaraço de NF-e solicitada por meio eletrônico.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas promoveu alterações, onde os efeitos são imediatos, referente aos procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) solicitadas por meio eletrônico. Clique aqui para conferir a notícia completa.

Confira os conteúdos para se manter atualizado sobre as mudanças e novidades na tributação brasileira.