Na Super Terça Contábil #45, nosso quadro semanal de atualizações tributárias, os nossos experts separaram as 4 notícias mais importantes do Diário Oficial da União. Confira abaixo para se manter atualizado:

NT 2023.001 – Tributação Monofásica sobre combustíveis

Foi publicada a Norma Técnica 2023.001 versão 1.0, que visa atender o Convênio ICMS Nº199/2022, que dispõe sobre a tributação monofásica de combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e o disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023, em relação aos novos Códigos de Situação Tributária (CST) do ICMS. Clique aqui para conferir o artigo completo.

NT 2022.004 – Versão 1.10 altera prazos informados na versão anterior

Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica nº 4/2022 que altera os prazos informados na versão 1.00, a qual aperfeiçoa a regra de validação do campo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Clique aqui para conferir o artigo completo.

ICMS/CE – Alterado alíquota geral do ICMS para 20% a partir de 01/01/2024

A Lei Nº18.305, de 15 de fevereiro de 2023, define a nova alíquota do ICMS em 20%, nas operações internas para as demais mercadorias ou bens que não possuam alíquota específica e para os serviços de transporte intermunicipal. Clique aqui para conferir o artigo completo.

ICMS/RS – Códigos de situação tributária nas operações com combustíveis

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul acrescentou dispositivos que tratam de (CST) códigos de situação tributária para operações com combustíveis. Clique aqui para conferir o artigo completo.

Confira os conteúdos para se manter atualizado sobre as mudanças e novidades na tributação brasileira.