Na Super Terça Contábil de hoje, nossos experts em tributação trouxeram 4 atualizações do Diário Oficial da União, confira os conteúdos abaixo para se manter atualizado.

Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins

A Instrução Normativa RFB Nº 2.121, consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Clique aqui para acessar o conteúdo completo.

ICMS/SC: Campos de preenchimento para emissão de NF-e e NFC-e

O Ato DIAT Nº 79/2022, institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef – Código de Benefício Fiscal” nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. Clique aqui para acessar o conteúdo completo.

ICMS Nacional: Ratificados convênios sobre benefícios fiscais

Por meio do Ato Declaratório Nº 42, de 28 de dezembro de 2022, foram ratificados os Convênios ICMS Nºs 171 a 173, 175 a 184, 186 a 188 e 190 a 193/2022, que dispõem, em especial, sobre benefícios fiscais. Clique aqui para acessar o conteúdo completo.

Florianópolis: Dispensada a emissão da NFPS-e em casos específicos

A Portaria SMF Nº 2/SMF/SRTM/2022 dispõe sobre a dispensa da emissão da nota fiscal de prestação de serviços eletrônica para casos específicos. Clique aqui para acessar o conteúdo completo.

Confira os conteúdos para se manter atualizado sobre as mudanças e novidades na tributação brasileira.