Na Super Terça #34 nossos experts em tributação separaram 4 atualizações importantes diretamente do Diário Oficial da União. Confira a baixo:

Simples Nacional: Nova data de adesão ao Regime

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que vai permitir que microempresas e empresas de pequeno porte possam aderir ao Simples Nacional também no mês de julho dentro do mesmo exercício. Hoje só é possível aderir ou mudar para o regime Simples Nacional até 31 de janeiro. Clique aqui para conferir o conteúdo.

ICMS/SP: Fim do complemento de alíquota

Está em vigor desde janeiro de 2021, o complemento da alíquota do ICMS de 1,3% e 2,4%, aprovado pelo Decreto 65.253/2020. Contribuintes paulistas que comercializam as mercadorias dos artigos 53 e 54 fiquem atentos para não pagar ICMS a mais em 2023. Clique aqui para conferir o conteúdo.

ISS/Recife: Redução temporária de alíquota sobre diversos serviço

Foram reduzidos temporariamente as alíquotas do ISS em alguns serviços, visando movimentar a economia recifense. Assim, fica reduzida de 5% a 2% a alíquota do ISS incidente sobre diversos serviços. Clique aqui para conferir o conteúdo.

ISS/Curitiba: Alterações no Programa Nota Curitibana

Houve alterações relativas ao Programa Nota Fiscal Curitibana, com objetivo de incentivar as pessoas físicas a exigir a nota fiscal de serviços, e assim possibilitar a participação em sorteios de prêmios em dinheiro e muito mais. Clique aqui para conferir o conteúdo.

Confira os conteúdos para se manter atualizado sobre as mudanças e novidades na tributação brasileira.