Na Super Terça Contábil de hoje, os nossos analistas contábeis separaram as principais notícias do Diário da União para te manter atualizado sobre o cenário tributário brasileiro!
ISS-SP: Alteração na tabela de CNAE com lista de serviços
A Instrução Normativa, que faz a correlação entre os códigos CNAEs e a lista municipal de serviços do ISS foi alterada, promovendo a inclusão do CNAE 5911-1/02. Acesse o conteúdo completo no link: https://webmaniabr.com/blog/iss-sp-alteracao-na-tabela-de-cnae-com-lista-de-servicos/
Tabela de NCM: Publicada a versão 3.40 da NT 003.2016
Publicada a versão 3.40 da NT 003.2016, que divulga tabela de NCM com atualizações a serem utilizadas na emissão de NF-e e sua adequação às alterações nos códigos da TEC (Tarifa Externa Comum). Acesse o conteúdo completo no link: https://webmaniabr.com/blog/tabela-de-ncm-publicada-a-versao-3-40-da-nt-003-2016/
ICMS-PR: Alterações no CAD/ICMS
A norma que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS sofreu alteração. Com isso, a inscrição estadual passa a ser solicitada por meio de formulário. Acesse o conteúdo completo no link: https://webmaniabr.com/blog/icms-pr-alteracoes-no-cadicms/
ICMS-ES: Mudança de cálculo do Difal
Em maio deste ano, a norma do Difal foi alterada para que fosse aplicada a base dupla. Porém, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado determinou que a alteração tivesse início em 01/01/2023, não obrigando os contribuintes do ES a operar no regime de base dupla até a data determinada. Acesse o conteúdo completo no link: https://webmaniabr.com/blog/icms-es-mudanca-de-calculo-do-difal/
Confira os conteúdos para se manter atualizado nessa Super Terça Contábil #30.