A Reforma Tributária 2026 trará mudanças profundas para empresas de todos os portes no Brasil. Para micro e pequenas empresas, entender o impacto no Simples Nacional é importante para manter eficiência, reduzir riscos e planejar estrategicamente o negócio. Este guia explica de forma clara o que muda, como funciona o novo modelo e quais decisões podem proteger sua empresa.
O que muda com a Reforma Tributária
Com a aprovação da reforma, tributos como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI serão reorganizados em dois novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) → substitui PIS e COFINS;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) → substitui ICMS e ISS;
- IPI → terá sua alíquota zerada.
Essa mudança cria o modelo de IVA Dual, dividindo a arrecadação entre governo federal e estados/municípios. O objetivo é simplificar a tributação, mas as empresas que atuam no mercado B2B devem ficar atentas, pois a apuração de créditos e débitos muda consideravelmente.
Impactos no Simples Nacional
Para MEIs e pequenas empresas do Simples Nacional, o regime simplificado continuará existindo, permitindo o recolhimento unificado por meio do DAS.
No entanto, há pontos importantes a considerar, os quais veremos a seguir.
- Vendas B2B
Clientes do Lucro Real poderão se creditar apenas do valor efetivamente pago no DAS, não da alíquota cheia de CBS e IBS.
- Regime híbrido
Empresas do Simples podem optar por migrar parcialmente para o Regime Regular, apurando créditos e débitos, mas aumentando a complexidade administrativa.
- Vendas B2C
Não sofrem alterações significativas no recolhimento de tributos.
Dessa forma, a decisão entre permanecer no Simples ou migrar para o regime híbrido deve ser feita com planejamento tributário detalhado, considerando custos, margem de lucro e impacto na relação com clientes.
O Split Payment e o Simples Nacional
A partir de 2027, o Split Payment será implementado, retendo impostos no momento do pagamento do produto ou serviço. Contudo, empresas do Simples Nacional não serão afetadas e continuarão pagando tributos de forma unificada via DAS.
Importante: essa vantagem reforça a importância de manter o regime simplificado, evitando custos adicionais e maior complexidade administrativa.
Créditos fiscais e compensações
Com a Reforma, os créditos de PIS e COFINS que empresas do Lucro Real obtêm sobre compras de empresas do Simples Nacional passarão a ser calculados sobre o valor efetivamente pago no DAS.
Ainda assim, a base de crédito da CBS será ampliada, compensando eventuais perdas. E ainda, as empresas do Simples Nacional não precisam se preocupar com perdas significativas, desde que mantenham o regime simplificado.
Para proteger margens e evitar riscos tributários, micro e pequenas empresas podem:
- Permanecer no Simples Nacional, aproveitando a simplificação e redução de custos;
- Planejar estrategicamente a migração para o Regime Híbrido apenas se houver benefícios claros;
- Revisar contratos e relações B2B, considerando o impacto das novas alíquotas e créditos;
- Monitorar as mudanças legais e o calendário de obrigações para não perder prazos.
Dessa forma, é possível equilibrar crescimento, eficiência fiscal e conformidade legal.
Conclusão
Em síntese, a Reforma Tributária 2026 representa um desafio e, ao mesmo tempo, uma oportunidade para pequenas empresas. Dessa maneira, ao entender o impacto no Simples Nacional, planejar estrategicamente e manter-se atualizado, é possível transformar a complexidade fiscal em vantagem competitiva.
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