A proposta do Governo do Distrito Federal de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis foi aprovada pelos deputados distritais no dia 15/09/2021.
Mas como a redução impacta diretamente o orçamento, ela não pode ser adotada imediatamente. O texto aprovado determina que os valores das alíquotas caiam três pontos percentuais em 3 anos, a partir de 1º de janeiro de 2022 até 2024, indo dos atuais 28% para 25% no caso da gasolina e do etanol; e de 15% para 12%, no caso do óleo diesel.
Na prática, isso significa que em 2024 será retomada a mesma tributação que havia no ano de 2015. Isso significa uma redução de cerca de 10% no preço final pago pelo consumidor no caso da gasolina e do álcool; e de 20% para o diesel.
Confira na tabela abaixo o projeto de redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis no DF:
A Secretaria de Economia do Distrito Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 345,4 milhões, mas prevê que isso poderá ser compensado com o reaquecimento da economia, que aumentaria a arrecadação tributária.
“Essa redução da alíquota, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, também vai pressionar a redução inflacionária de produtos essenciais e vai aliviar o bolso do consumidor”, avalia o secretário de Economia André Clemente.
Fonte: Agência Brasil e Secretaria de Economia
