Mais uma vez, a reforma tributária traz potenciais alívios para os Microempreendedores Individuais (MEIs) com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Sob essa proposta, está prevista uma regulamentação que visa reduzir os impostos pagos mensalmente de R$ 6 para R$ 3.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial simplificado estabelecido pela Lei Complementar nº 128. Foi criado com o intuito de simplificar a formalização das atividades de trabalhadores autônomos.
Atualmente, os MEIs desembolsam R$ 66 de contribuição previdenciária, além de R$ 1 de Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A nova proposta sugere uma redução significativa ao fim do processo de transição.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está programada para substituir:
- O Programa de Integração Social (PIS);
- A Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- E o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será de competência dos Estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS.
Período de transição
O período de transição está previsto para entrar em vigor em 2027. É necessário ressaltar que, durante este ano, espera-se um ligeiro aumento na carga tributária, com o pagamento de R$ 1 de ICMS, R$ 5 de ISS, e mais R$ 1 de CBS e IBS, totalizando R$ 7.
Os impostos existentes atualmente começarão a diminuir gradualmente a partir de 2029. O processo de transição tem previsão de conclusão em 2033, quando o valor final dos impostos mensais para os MEIs atingirá R$ 3, conforme proposto pelo governo, sujeito à aprovação pelo Congresso Nacional.
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Fonte: Portal Contábeis. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/64898/meis-reforma-tributaria-preve-reducao-de-impostos-para-categoria/
