O recém-definido salário mínimo, que a partir de janeiro de 2024 será de R$ 1.412, conforme decreto assinado pelo presidente da república, não apenas influenciará os ganhos daqueles que recebem o piso nacional, mas também resultará no ajuste de várias obrigações financeiras. Em 2023, o salário mínimo estava estabelecido em R$ 1.320.

Este valor representa um aumento de R$ 92, ficando abaixo dos R$ 1.421 previstos pelo governo na proposta orçamentária deste ano. No final do ano passado, o presidente emitiu um decreto oficializando o montante, que será aplicado nos pagamentos a partir de fevereiro deste ano.

Microempreendedor Individual (MEI)

Além disso, o reajuste do salário mínimo impacta também os Microempreendedores Individuais (MEIs). Mensalmente, eles contribuem com 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS, garantindo assim direitos como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão. Essa contribuição mensal, que antes era de R$ 66, agora aumentará para R$ 70,60.

Além do mais, esses contribuintes também efetuam pagamentos relativamente baixos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se a atividade estiver vinculada ao comércio ou indústria, e de Imposto sobre Serviços (ISS), caso a empresa esteja no setor de serviços. Em situações relacionadas ao comércio e serviços, ambos os impostos são recolhidos.

Fonte: Revista Exame. Disponível em: https://exame.com/economia/salario-minimo-em-2024-como-fica-o-reajuste-dos-aposentados-e-a-contribuicao-para-o-mei/