A nota fiscal é um documento com o propósito de atestar a venda de bens e serviços por parte de uma empresa a uma pessoa física ou jurídica. Esse registro é importante para prestar contas e comprovar pagamentos de impostos, reduzindo despesas e simplificando procedimentos burocráticos.

É de extrema importância que todo empresário emita o documento fiscal ao realizar qualquer transação comercial, sendo esta uma obrigação que se estende aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPPs).

É válido destacar uma exceção aplicável ao MEI: ele está dispensado da emissão da nota fiscal quando o consumidor for uma pessoa física. 

A nota fiscal que você precisa emitir depende do tipo de transação comercial ou prestação de serviços que você está realizando. No Brasil, por exemplo, os tipos mais comuns de notas fiscais incluem:

Nota Fiscal de Produto (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital que formaliza a venda de produtos. Ela vale tanto para vendas que acontecem em uma loja física quanto para as que ocorrem pela internet.

Além disso, a NF-e descreve as transações realizadas, indica as partes na operação, apresenta os tributos e valida a relação comercial.

Emitir NF-e é obrigação de qualquer empresa que comercializa produtos, isso inclui Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), empresa do Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, entre outras.

Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)

A nota fiscal de serviço é emitida através de um sistema disponibilizado pela prefeitura de cada município ou um software próprio via webservice, como disponibilizado pela Webmania. Para emitir a NFS-e, é preciso se cadastrar na prefeitura e ter autorização para emitir no município. No qual será fornecido um login e senha para acessar o sistema.

A obrigatoriedade de emissão da nota fiscal de serviço é para todas as empresas de prestação de serviço que precisam recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), mas, por se tratar de um imposto municipal, cada município tem suas regras e regulamentação relacionadas à NFS-e.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A NFC-e é um documento de existência apenas digital, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso permitida pela Sefaz. O objetivo do documento é registrar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

Por ser um substituto do cupom fiscal físico, a NFC-e está ligada ao setor varejista, dessa forma, deve ser emitida por empresas que comercializam produtos para o cliente final. Aqui entram, por exemplo, os supermercados, lojas de roupas ou qualquer tipo de estabelecimento que venda direto ao consumidor final.

Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)

A Nota Fiscal Avulsa é um documento utilizado como comprovante em transações comerciais. Ela é recomendada para empreendedores sem CNPJ. Também é útil para empresas que emitem poucas notas fiscais ou que não precisam emitir em todas as negociações, como o MEI.

Se sua empresa realiza vendas esporadicamente ou ainda não possui CNPJ, a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) pode funcionar como um comprovante de transação comercial. A Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal emitido de forma individual, possuindo a mesma validade que outros tipos de notas fiscais.

Sendo assim, a NFA-e atende às necessidades de pessoas físicas, micro e pequenas empresas, e até mesmo negócios que não utilizam um software dedicado para a emissão desse tipo de documento.

Para saber qual nota fiscal usar, consulte a legislação fiscal do país e, se necessário, do seu estado ou cidade. Além disso, é importante contar com a orientação de um contador de confiança para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais e evitar problemas legais. Inicie suas emissões de documentos fiscais com a Webmania, clique aqui e confira.