Optar pelo enquadramento tributário de maneira assertiva e estratégica é fundamental para o sucesso de qualquer negócio, especialmente para pequenas e microempresas. A escolha correta pode resultar em economia significativa em relação aos tributos, evitando prejuízos a longo prazo.

É fundamental realizar um planejamento tributário sólido para identificar o regime de tributação que melhor se alinha ao perfil da empresa. A clareza na escolha do enquadramento contribui para a manutenção da saúde financeira do negócio.

Conheça os três principais regimes tributários existentes no Brasil:

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário mais recente no Brasil, criado para simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Com alíquotas nominais variando de 4% a 22,90%, distribuídas em seis anexos, o Simples Nacional é voltado exclusivamente para micro e pequenas empresas, oferecendo tratamento diferenciado e menor carga tributária.

É ideal para empresas com margens de lucro médias e altas, custos operacionais baixos, boa participação de despesas com folha de pagamento, transações com mercadorias não beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS, ausência de mercadorias no regime de Substituição Tributária e consumidores finais.

Os tributos recolhidos incluem IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP, todos reunidos em uma guia única, simplificando o processo burocrático.

Lucro Presumido

O regime de Lucro Presumido possui uma tributação simplificada para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Com alíquotas de 8% para indústria e comércio e 32% para prestação de serviços, é escolhido por empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais. Indicado para negócios com lucros elevados, mas que não são obrigados a adotar o regime de Lucro Real.

Empresas com margens de lucro acima dos limites de presunção, poucos custos operacionais, pouca participação nas despesas de folha de pagamento, transações com mercadorias com redução da base de cálculo, e faturamento até R$ 78 milhões se enquadram no Lucro Presumido.

Lucro Real

O regime de Lucro Real possui a cobrança dos mesmos impostos do Lucro Presumido, mas com alíquotas calculadas com base no lucro real do negócio. Indicado para empresas com margens de lucro baixas (inferiores a 32%) ou com prejuízo. Geralmente adotado por empresas de grande porte, como instituições financeiras.

As vantagens incluem a manutenção de relatórios econômicos atualizados, relatórios fiscais, balanço e balancete, organização de documentos para fiscalização, compensação de prejuízo, benefícios fiscais e tributos sobre o lucro líquido.

A escolha pelo Lucro Real implica em maiores obrigações burocráticas junto à Receita Federal, comparado aos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido.

Para consultar o enquadramento tributário, é possível utilizar o site do Simples Nacional ou o Portal SINTEGRA, seguindo os passos fornecidos neste artigo.

Agora, armado com conhecimento sobre os regimes tributários, é hora de aplicar essas informações em benefício do seu empreendimento.

Fonte: Sebrae. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/como-saber-qual-o-enquadramento-tributario-para-minha-empresa