A Receita Federal está intensificando suas ações de cobrança voltadas para os contribuintes que aderiram ao Programa de Regularização Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606/2018.
O objetivo é fornecer condições para a quitação de débitos, permitindo a regularização da situação junto ao fisco.
Parcelamentos em atraso
O montante em atraso chega em uma média de R$ 431 milhões. A Receita Federal enviou um total de 1.067 alertas de cobrança diretamente para a Caixa Postal Eletrônica dos devedores, alertando para a regularização imediata a fim de evitar eventuais penalidades e sanções.
Para facilitar a regularização de forma rápida e prática, a Receita oferece informações detalhadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde os contribuintes podem acessar o extrato da dívida consolidada e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) das prestações em atraso.
Isso pode ajudar na transparência e facilidade de acesso às informações para que os contribuintes possam regularizar suas dívidas.
Como regularizar as dívidas do Programa de Regularização Rural?
Para emitir o DARF em atraso, os contribuintes que aderiram ao Programa de Regularização Rural devem seguir alguns passos:
- Acesse o Portal e-CAC no site da Receita Federal;
- Selecione a opção “Pagamentos e Parcelamentos” no menu principal;
- Escolha a categoria “Parcelamentos Especiais” para acessar as informações relacionadas ao PRR;
- Utilize o serviço “Acompanhar parcelamento no PRR” para consultar os detalhes e emitir o DARF correspondente.
O intuito é simplificar o processo de regularização e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
Importante: aqueles que receberam os alertas de cobrança devem agir rapidamente, aproveitando as facilidades oferecidas pelo Programa de Regularização Rural para regularizar sua situação junto ao fisco e evitar possíveis problemas futuros.
Fonte: Portal Contábeis. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/64648/ppr-receita-federal-inicia-cobranca-de-contribuintes-inadimplentes/