Contabilidade

Programa de Regularização Rural

10 maio 2024 3 minutos de leitura

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A Receita Federal está intensificando suas ações de cobrança voltadas para os contribuintes que aderiram ao Programa de Regularização Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606/2018.

O objetivo é fornecer condições para a quitação de débitos, permitindo a regularização da situação junto ao fisco.

Parcelamentos em atraso

O montante em atraso chega em uma média de R$ 431 milhões. A Receita Federal enviou um total de 1.067 alertas de cobrança diretamente para a Caixa Postal Eletrônica dos devedores, alertando para a regularização imediata a fim de evitar eventuais penalidades e sanções.

Para facilitar a regularização de forma rápida e prática, a Receita oferece informações detalhadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde os contribuintes podem acessar o extrato da dívida consolidada e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) das prestações em atraso. 

Isso pode ajudar na transparência e facilidade de acesso às informações para que os contribuintes possam regularizar suas dívidas.

Como regularizar as dívidas do Programa de Regularização Rural?

Para emitir o DARF em atraso, os contribuintes que aderiram ao Programa de Regularização Rural devem seguir alguns passos: 

  • Acesse o Portal e-CAC no site da Receita Federal;
  • Selecione a opção “Pagamentos e Parcelamentos” no menu principal;
  • Escolha a categoria “Parcelamentos Especiais” para acessar as informações relacionadas ao PRR;
  • Utilize o serviço “Acompanhar parcelamento no PRR” para consultar os detalhes e emitir o DARF correspondente.

O intuito é simplificar o processo de regularização e garantir o cumprimento das obrigações tributárias. 

Importante: aqueles que receberam os alertas de cobrança devem agir rapidamente, aproveitando as facilidades oferecidas pelo Programa de Regularização Rural para regularizar sua situação junto ao fisco e evitar possíveis problemas futuros.

Fonte: Portal Contábeis. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/64648/ppr-receita-federal-inicia-cobranca-de-contribuintes-inadimplentes/

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