O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) pode passar por grandes mudanças com a tramitação do Projeto de Lei 1.648/2024. A proposta, que já foi aprovada, segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e promete alterar a forma como o tributo é calculado no Brasil.
Neste artigo, explicamos as principais alterações propostas pelo PL 1.648/2024 e o impacto para os proprietários rurais.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
O ITR é um tributo federal cobrado anualmente sobre propriedades rurais. Ele tem como base de cálculo o valor da terra nua, ou seja, o valor do imóvel rural sem considerar as construções, culturas ou melhorias feitas no terreno.
Primordialmente, o objetivo do imposto é incentivar o uso produtivo da terra, penalizando propriedades improdutivas e estimulando a preservação ambiental.
PL 1.648/2024
O Projeto de Lei 1.648/2024 propõe mudanças importantes no modelo atual de apuração do ITR. A seguir, listamos os principais pontos:
Cálculo com base na área realmente aproveitável
A proposta determina que o ITR seja calculado considerando apenas a real área aproveitável do imóvel rural. Áreas de preservação permanente, de reserva legal e outras áreas não exploráveis não entrarão mais no cálculo do imposto.
Importante: essa medida visa tornar o cálculo mais justo e alinhado com a realidade das propriedades rurais, respeitando as exigências ambientais.
Exclusão de áreas ambientais da tributação
Uma das principais mudanças é a isenção de áreas ambientais da base de cálculo do ITR. O texto do projeto também prevê que áreas de preservação ambiental não devem ser tributadas.
Inclusão de benfeitorias como deduções
O projeto também propõe a inclusão de benfeitorias — como cercas, galpões, sistemas de irrigação, entre outros investimentos — como itens passíveis de dedução do valor da terra nua. Dessa forma, produtores que investem no aprimoramento e na produtividade de suas propriedades terão redução no valor final do imposto.
Ajustes nos preços de referência da terra
Além disso, o PL 1.648/2024 também trata da forma como os preços de referência da terra são definidos para o cálculo do ITR. A proposta prevê ajustes para que os valores reflitam com mais precisão o mercado e as características regionais.
Por que a proposta é importante?
A mudança no cálculo do ITR é vista como uma forma de promover maior justiça tributária no meio rural, corrigindo distorções que penalizam produtores que cumprem obrigações ambientais ou que investem na melhoria da propriedade.
Além disso, a proposta contribui para aumentar a transparência, a objetividade e a eficiência do sistema tributário, pontos importantes nas discussões sobre reforma tributária no Brasil.
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o PL 1.648/2024 avança agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, seguirá para votação no Senado e, posteriormente, para análise da Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, empresas e proprietários rurais devem ficar atentos, já que as alterações no cálculo do ITR podem impactar diretamente os custos e a gestão fiscal das propriedades.
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