A Receita Federal anunciou uma grande mudança no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de julho de 2026, o CNPJ passará a ser alfanumérico, combinando letras e números. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2024, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, e marca uma evolução necessária para atender à crescente demanda por novos registros de empresas no Brasil.
Mas o que muda na prática? Como será o novo formato do CNPJ? E quais impactos isso terá para os negócios?
Como será o novo CNPJ alfanumérico
O novo modelo manterá o mesmo tamanho, com 14 posições, mas terá espaço para letras e números. A estrutura ficará assim:
- 8 primeiros caracteres (raiz do CNPJ): letras e números (exemplo: A1B2C3D4);
- 4 caracteres seguintes (ordem do estabelecimento): letras e números (exemplo: E5F6);
- 2 últimos caracteres (dígito verificador): apenas números, como no formato atual.
Portanto, um CNPJ poderá ter este padrão: A1B2C3D4E5F6-78.
É importante destacar que a transição será progressiva e não afetará os CNPJs já existentes, que permanecerão válidos sem alterações.
Por que a Receita Federal decidiu mudar o CNPJ?
O motivo principal é o crescimento acelerado de novas empresas no Brasil. O modelo atual, composto apenas por números, está próximo de atingir o limite de combinações disponíveis.
Com o padrão alfanumérico, a Receita Federal garante uma ampliação massiva nas possibilidades de combinações, evitando a escassez e assegurando que o cadastro de novos CNPJs continue disponível por muitos anos.
Além disso, a mudança foi planejada de forma a não gerar impacto imediato para os negócios, já que os CNPJs antigos continuarão válidos e aceitos normalmente.
Mudanças no cálculo do Dígito Verificador (DV)
O cálculo do dígito verificador continuará utilizando o módulo 11, mas com uma adaptação para incluir letras.
Cada caractere (letra ou número) será convertido para seu valor correspondente na tabela ASCII, subtraindo-se 48.
Exemplo prático:
- A = 65 (ASCII) → 65 – 48 = 17
- B = 66 → 66 – 48 = 18
- 0 = 48 → 48 – 48 = 0
- 9 = 57 → 57 – 48 = 9
Importante: essa adaptação garante que o sistema permaneça seguro, confiável e compatível com a inclusão de letras no CNPJ.
Impactos para as empresas
De acordo com a Receita Federal, os impactos para empresas e contribuintes serão mínimos. Os CNPJs antigos continuam válidos, assim, não será necessário refazer contratos, cadastros ou documentos oficiais. Além disso, a transição será gradual para que os sistemas contábeis e fiscais tenham tempo suficiente para se adaptar até 2026.
Ainda mais, apenas novas empresas abertas a partir da implementação receberão o CNPJ no formato atualizado.
No entanto, empresas de tecnologia e desenvolvedores de sistemas devem ficar atentos. Será necessário atualizar softwares, ERPs e plataformas de emissão de documentos fiscais para reconhecer o novo formato alfanumérico.
Apesar de a mudança entrar em vigor apenas em julho de 2026, é importante que as organizações estejam atentas:
- Acompanhe publicações oficiais da Receita Federal com orientações sobre a transição;
- Converse com fornecedores de software fiscal para confirmar se haverá atualização de sistemas;
- Prepare integrações de ERP, e-commerces e emissores de nota fiscal para aceitar o novo padrão.
Por outro lado, não há necessidade de pressa. A adaptação será feita de forma gradual e os CNPJs atuais permanecerão válidos sem qualquer alteração.
Conclusão
O novo CNPJ alfanumérico é uma medida estratégica da Receita Federal para acompanhar o crescimento do mercado brasileiro e garantir a disponibilidade de combinações para os próximos anos.
Para as empresas, não há motivo para preocupação imediata. Os atuais CNPJs seguem válidos e não haverá impacto nos documentos já emitidos. Ainda assim, é fundamental que sistemas internos e softwares de gestão sejam atualizados até 2026, evitando incompatibilidades futuras.
Portanto, o momento agora é de acompanhar as orientações oficiais e planejar com antecedência. A mudança, embora significativa, será uma evolução natural para a modernização do cadastro empresarial no Brasil.
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