A Receita Federal lançou oficialmente a versão 10.2.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Esta atualização traz algumas melhorias significativas, conforme citadas abaixo:
- Aprimoramentos de desempenho durante a validação;
- Correção de um problema relacionado a erros de descritor durante a transmissão do arquivo da ECD.
A ECD faz parte do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), tendo como principal objetivo substituir a escrituração tradicional em papel por uma versão digital, transmitida via arquivo.
Esta obrigação compreende a transmissão digital dos seguintes livros contábeis:
- Livro Diário e seus auxiliares, caso existam;
- Livro Razão e seus auxiliares, se aplicável;
- Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos registros contidos neles.
Segundo o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.
Como acessar a nova versão da ECD
Para baixar esta nova versão do Programa da ECD, é necessário seguir algumas instruções específicas, garantindo a compatibilidade com os sistemas operacionais suportados.
Primeiramente, é imprescindível ter a máquina virtual Java (JVM) 1.7 ou superior instalada, que pode ser obtida através do site oficial. Depois, é preciso selecionar o programa de acordo com o sistema operacional utilizado.
Importante: Para usuários do Windows e Linux, clique aqui para acessar as opções disponíveis.
Prazos de entrega
A transmissão da Escrituração Contábil Digital ao SPED deve ser realizada até o último dia útil do mês de junho do ano subsequente ao ano-calendário a que se refere a escrituração, conforme determina a legislação vigente.
Ou seja, a escrituração de 2023 deve ser entregue até o dia 28 de junho de 2024.
Esta atualização do programa da ECD representa mais um passo rumo à simplificação e modernização dos processos contábeis. Isso facilita a conformidade tributária das empresas e a integração com os sistemas digitais da Receita Federal.
Acesse o blog da Webmania® para entender mais sobre a importância da ECD.
