A emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para produtores rurais está se tornando uma exigência no Brasil. Recentemente, novas regras foram estabelecidas, tornando obrigatória a emissão de NF-e para determinados produtores.
Além disso, a partir de 2026, todos os produtores rurais que realizam operações interestaduais deverão emitir o documento fiscal.
Leia mais: NF-e para Produtores Rurais: o que muda agora?
Se você ainda não se adaptou às mudanças, este artigo vai esclarecer todas as dúvidas sobre a obrigatoriedade da NF-e para produtores rurais, quais os riscos de não emitir e como se regularizar de forma simples e segura.
Quem é obrigado a emitir NF-e?
Desde o dia 3 de fevereiro de 2025, produtores rurais que faturaram mais de R$360 mil nos últimos dois anos precisam emitir a NF-e e a NFC-e.
Além disso, há uma nova exigência já estabelecida: a partir de 5 de fevereiro de 2026, todos os produtores rurais que realizarem operações interestaduais deverão emitir nota fiscal. Isso significa que, mesmo que o faturamento do produtor seja inferior ao limite atual, a emissão será obrigatória se ele vender sua produção para outros estados.
O que acontece se o produtor rural não emitir NF-e?
Não se regularizar dentro do prazo pode trazer sérias penalizações para o produtor rural. Sendo assim, entre as principais consequências da não emissão da NF-e, estão:
- Multas que podem ultrapassar R$1.000,00 por documento não emitido;
- Impedimento de venda da produção;
- Autuação e penalizações fiscais.
Além disso, sem a NF-e, o produtor pode ter dificuldades na negociação com compradores e distribuidoras, já que a nota fiscal é um documento muito importante para comprovar a origem da mercadoria.
Quais as vantagens de emitir NF-e?
Adotar esse sistema pode trazer diversas vantagens para a gestão de seu negócio, como:
- Maior controle financeiro
Primeiramente, a digitalização das notas fiscais facilita a organização e acompanhamento das vendas.
- Redução de burocracia
Ainda mais, o processo eletrônico elimina a necessidade de notas fiscais em papel, agilizando as transações.
- Facilidade na declaração de impostos
Com os tributos calculados automaticamente, o produtor evita erros e problemas com a Receita Federal.
- Mais segurança para o produtor e para os compradores
A NF-e garante a formalização das transações comerciais, trazendo mais credibilidade ao negócio.
Passo a passo para emitir NF-e como produtor rural
Se você precisa emitir NF-e e quer saber como regularizar sua situação, siga este passo a passo:
Obtenha um Certificado Digital
O Certificado Digital funciona como uma assinatura eletrônica e é essencial para a emissão da NF-e. O produtor pode optar pelo e-CPF, caso seja pessoa física, ou pelo e-CNPJ, caso atue como pessoa jurídica.
Faça o cadastro na SEFAZ do seu estado
Cada estado tem regras específicas para a emissão da NF-e. Por isso, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) local e realizar o cadastro como emissor de nota fiscal.
Utilize um emissor de NF-e confiável
Após o cadastro na SEFAZ, o produtor precisará de um software emissor de NF-e. A Webmania oferece uma plataforma simplificada para emissão de notas fiscais, sem complicação com XML e DANFE, além de suporte especializado para produtores rurais.
Preencha os dados corretamente
No momento da emissão, o produtor deve informar:
- Dados do comprador (CPF ou CNPJ);
- Descrição dos produtos vendidos (quantidade, valor, NCM);
- Impostos aplicáveis (ICMS, PIS, COFINS, entre outros).
Com a Webmania, o cálculo dos impostos é feito automaticamente, garantindo que todas as informações estejam corretas e em conformidade com a legislação.
Regularize sua emissão de NF-e agora mesmo
A obrigatoriedade da NF-e para produtores rurais já está em vigor para muitos casos e, em breve, será exigida para operações interestaduais. Não espere até o prazo final para se adequar.
Com a Webmania, a emissão de NF-e se torna um processo simples, rápido e sem complicações. Nossa plataforma oferece suporte especializado e tecnologia para que você cumpra todas as exigências fiscais sem burocracia.
Evite multas e garanta a regularização do seu negócio agora mesmo. Fale com especialistas da Webmania e comece a emitir NF-e com facilidade!
