A NFC-e é um documento de existência apenas digital, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso permitida pela Sefaz. O objetivo do documento é registrar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

Conceito e funcionamento da NFC-e

A NFC-e foi criada para substituir a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF, portanto, é utilizado na venda ao consumidor final. Com a NFC-e, o cupom pode ser enviado digitalmente ao cliente ou impresso em uma impressora comum. Isso elimina o uso das impressoras fiscais, gerando uma boa economia para as empresas.

Assim como a NF-e, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica também é emitida em formato de arquivo XML e possui o documento auxiliar (DANFC-e), também conhecido como “Espelho da NFC-e”. Nele, há uma representação simplificada de todas as informações contidas na NFC-e.

O DANFE NFC-e também conta com um QR Code e com uma chave de acesso, códigos que permitem que o cliente consulte a veracidade da nota pela internet. Além disso, de acordo com a legislação vigente, o prazo para guardar notas fiscais é de no mínimo 5 anos.

Benefícios da Nota Fiscal do Consumidor

Entre os benefícios que mais se destacam para os clientes, estão:

1 – evita o acúmulo de diversos cupons fiscais impressos; 

2 – permite o recebimento da nota fiscal de maneira rápida e eletrônica;

3 – possibilita a consulta da nota via QR Code por diferentes dispositivos móveis.

Já as principais vantagens para os empreendedores são:

1 – pode ser emitida por qualquer tipo de impressora, dispensando o uso de modelos específicos.

2 – a emissão é menos burocrática.

3 – diminui custos com papéis específicos, bem como a quantidade de documentos impressos.

4 – as notas emitidas são armazenadas de forma digital, facilitando controle e localização, sempre que for necessário.

Como iniciar a emissão de NFC-e

O primeiro passo é credenciar a empresa junto à Sefaz do seu estado, é preciso também obter uma assinatura eletrônica para validar a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, ou seja, um Certificado Digital. Vale lembrar que a emissão da NFC-e só pode ser feita utilizando um software próprio para esse fim.

Quem deve emitir Nota fiscal de Consumidor Eletrônica

Por ser um substituto do cupom fiscal físico, a NFC-e está ligada ao setor varejista, dessa forma, deve ser emitida por empresas que comercializam produtos para o cliente final. Aqui entram, por exemplo, os supermercados, lojas de roupas ou qualquer tipo de estabelecimento que venda direto ao consumidor final.

Vale destacar que para cada estado existem especificações técnicas diferentes quando se trata da emissão da NFC-e. Para volumes maiores de emissão desses documentos, é possível automatizar a emissão através de uma API integrada ao ERP que a empresa já utiliza.

Se você gostou de aprender mais sobre a importância das notas fiscais eletrônicas, continue acompanhando nossos conteúdos para ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo tributário.