O Programa Acredita visa apoiar o empreendedorismo, facilitar o acesso ao crédito e à renegociação de dívidas para pequenos negócios. O principal objetivo da ação é impulsionar a geração de renda e de empregos, além de fomentar o crescimento econômico.

A medida provisória (MP) foi assinada pelo atual Presidente da República e consiste em quatro eixos principais:

Acredita no primeiro passo

O primeiro eixo é chamado de “Acredita no primeiro passo”, e visa conceder microcrédito aos inscritos no CadÚnico a fim de priorizar famílias de baixa renda, empreendedores informais, mulheres e pequenos produtores rurais. 

O objetivo do Governo Federal é beneficiar em média 25 milhões de CNPJs com o programa de financiamento facilitado e de renegociação.

Os limites de crédito dependerão da definição de cada banco, mas a expectativa é de que sejam abaixo dos já praticados.

Acredita no seu negócio

No segundo eixo, intitulado “Acredita no seu negócio”, é destacado o ProCred 360, que oferece condições especiais de taxas e garantias. Isso acontece usando o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. 

Este eixo oferece taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano. Também permite o pagamento de juros durante o período de carência.

Já para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, há uma redução nos custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), com 20% de desconto no Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Acredita no Crédito Imobiliário

O terceiro eixo do programa se chama “Acredita no Crédito Imobiliário”. Ele busca criar um mercado secundário usando a estatal Empresa Gestora de Ativos (EMGEA).

A empresa irá dispor de R$ 10 bilhões para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos. Essa estratégia tem grande potencial para facilitar a liquidez financeira das instituições bancárias.

Com isso, os compradores assumiriam o direito de receber as parcelas das pessoas que realizaram empréstimos para adquirir bens.

O eixo ajudaria a “limpar” o balanço dos bancos e abriria espaço para mais empréstimos. O prazo médio das carteiras de crédito imobiliário é de aproximadamente 15 anos.

Acredita no Brasil Sustentável

O último eixo é o “Acredita no Brasil Sustentável”, e introduz o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), com o objetivo de incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

O Programa emerge como uma iniciativa promissora, no sentido de remodelar o panorama do crédito no Brasil.

Ao abordar áreas-chave, a ação atende às necessidades da economia, potencializando a geração de renda, empregos e oportunidades de negócios.

Fonte: InfoMoney. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/politica/governo-lanca-hoje-o-acredita-programa-que-estimula-credito-para-pequenos-negocios/

Revista PEGN. Disponível em: https://revistapegn.globo.com/mei/noticia/2024/04/lula-assina-nesta-segunda-mp-que-libera-credito-para-quem-recebe-bolsa-familia-e-quer-se-tornar-mei.ghtml