O estado de São Paulo passou a utilizar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP) em substituição à Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE) e à Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para pagamentos a favor desse Estado.
O DARE pode ser obtido acessando o endereço do sistema ambiente de pagamento no site da Sefaz.
Códigos da GNRE
Veja, a seguir, os códigos utilizados no DARE para fins de recolhimento para o Estado de São Paulo e sua correlação com os códigos da GNRE:
DARE | DISCRIMINAÇÃO | GNRE |
100-4 | ICMS – Recolhimento antecipado (outra UF) | 10008-0 |
103-0 | Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) – por operação | 10012-9 |
104-1 | Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) – por apuração | 10013-7 |
111-9 | ICMS – Transporte (outra UF) | 10003-0 |
113-2 | ICMS – Comunicação (outra UF) | 10001-3 |
116-8 | ICMS – Energia elétrica (outra UF) | 10002-1 |
116-8 | ICMS – Recolhimentos especiais (outra UF) | 10008-0 |
246-0 | ICMS – Substituição tributária por apuração (contribuinte de outra UF) | 10004-8 |
247-1 | ICMS – Substituição tributária por operação (outra UF) | 10009-9 |
Veja também as informações no site da Sefaz: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gnre