A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é um documento que formaliza a compra ou venda de produtos, seja para as transações que acontecem em uma loja física ou pela internet. Além disso, é a garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos.
O documento fiscal garante maior segurança, controle na transmissão e no armazenamento dos dados, no recebimento e em consultas. Emitir Nota Fiscal aumenta a confiança na empresa, pois garante direitos como a troca ou reembolso de produtos ao cliente.
A NF-e também descreve todas as transações realizadas e indica exatamente quais são as partes na operação, além de apresentar tributos e valida a relação comercial. Ela contém informações como:
- Modelo, série, número, data de saída e entrada, chave de acesso;
- Razão social, CNPJ, inscrição estadual do emissor e do destinatário;
- Descrição, quantidade, unidade comercial, valor e outros do produto ou serviço;
- Tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e sua base de cálculo;
- Informações de cobrança como endereço e forma de pagamento;
- Modalidade de frete para transporte, dados do transportador, veículo e volume transportado;
- Informações adicionais.
Quem deve emitir a Nota Fiscal?
Emitir a Nota Fiscal eletrônica é obrigação de qualquer empresa que comercializa um produto ou serviço, isso inclui Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), empresa do Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, entre outras.
Está prevista a obrigatoriedade da emissão de NF-e aos contribuintes que, independente da atividade econômica exercida, realizem as seguintes operações:
- Destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;
- De comércio exterior.
Certificado digital
Para emitir a NF-e, é necessário apresentar o certificado digital, um documento eletrônico que apresenta os dados de quem o utiliza; o certificado digital serve como uma espécie de identidade virtual, conferindo validade jurídica e aspectos de segurança digital em transações digitais.
Como emitir NF-e
As empresas que emitem NF-e precisam realizar um cadastro junto à Secretaria da Fazenda de seu estado.
Guia para emissão de NF-e pelo portal do governo:
- Faça o login na plataforma com o cadastro do CNPJ;
- Clique no ícone da nota fiscal, no topo da tela;
- Preencha todos os dados exigidos para a emissão da nota fiscal, e depois clique no botão “Avançar”;
- Confira todos os dados para evitar erros de digitação ou de informações;
- Clique para emitir sua Nota Fiscal eletrônica.
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Entender a importância da emissão de NF-e pode simplificar o processo presente na rotina de todos os empreendedores.
Fonte: Blog da Webmania. Disponível em: https://webmaniabr.com/blog/documentos-fiscais-eletronicos-o-que-sao-e-como-emitir/
