De acordo com a Nota Técnica 2018.001 e o Ajuste SINIEF 09/2017, desde 2018, os produtores rurais estão habilitados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) a emitir seus documentos fiscais informando apenas o CPF ao invés do CNPJ. Essa medida busca automatizar as emissões dos produtores rurais não sendo necessário mais a obrigatoriedade da NFA-e (nota fiscal avulsa).

Para realizar a emissão, é importante que o CPF esteja vinculado a uma Inscrição Estadual. Isso garante que as emissões estaduais e interestaduais fiquem registradas pelos produtores rurais nos órgãos competentes.

As emissões por meio da solução fiscal desenvolvida pela Webmania ocorrem somente com a utilização do certificado digital A1 no modelo e-CPF, instrumento que garante a comunicação com órgão responsável pela validação. Caso tenha dúvidas sobre o certificado clique aqui.

Quem é o Produtor Rural?

No país existem diferentes perfis de produtores rurais com características específicas que envolvem diferenças no tamanho da propriedade, na estrutura, no tipo de sistema produtivo trabalhado, no número de pessoas ocupadas, na renda bruta obtida, entre outras. Sendo assim, a seguir constam alguns conceitos que ajudam a entender o público rural: 

Produtor rural: pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não agrícolas, respeitada a função social da terra; 

Agricultor familiar: agricultor ou empreendedor familiar que pratica atividades no meio rural em propriedades de até quatro módulos fiscais, que utiliza predominantemente mão de obra da própria família e tem a maior parte da renda de origem das atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento rural familiar. Também são enquadrados nesse conceito os extrativistas, os silvicultores e os integrantes de comunidades quilombolas, desde que atendam às características citadas (Lei nº 11.326/2006); 

Empresário rural: segundo o Código Civil, considera-se empresário rural quem pratica atividade rural com a organização econômica dos fatores de produção desenvolvida por pessoa natural ou jurídica, para produção ou circulação de bens ou serviços por meio de um estabelecimento empresarial (propriedade rural), visando ao lucro. Neste caso, um produtor rural, seja este agricultor familiar ou não, pode ser considerado um empresário rural no momento da venda dos seus produtos agropecuários;

Pescador profissional: pessoa física, brasileira ou estrangeira residente no país que, licenciada pelo órgão público competente, exerce a pesca com fins comerciais, atendidos os critérios estabelecidos em legislação específica (Lei nº 11.959/2009).

Quem é obrigado a emitir?

A obrigatoriedade da emissão de NF-e por produtores rurais é recente, foi determinado que desde janeiro de 2021 a emissão é obrigatória para aqueles que possuem o faturamento anual de R$200 mil ou mais, e que realizam vendas interestaduais.

Para o restante dos produtores rurais, com renda anual menor do que esse valor, a obrigatoriedade passou para 2023.

Confira os estados atendidos pela Webmania

Nosso sistema está em constante atualização para atender às demandas dos nossos clientes quando se trata de emissão de documentos fiscais eletrônicos, por isso já temos disponibilidade de 25 estados e Distrito Federal para a emissão de NF-e para Produtor Rural, clique aqui para conferir a lista e condições de cada estado. 

O emissor de documentos fiscais Webmania® é ideal para auxiliar os Produtores Rurais em suas rotinas empresariais. Temos disponíveis planos de emissão para todos os volumes de emissão, acesse o site e descubra o melhor plano para as suas demandas de emissão!

Fonte: ABREU, Demian Condé de Almeida; REZENDE, Reginaldo; FERREIRA, Victor. Orientações sobre a formalização rural. Brasília-DF: Sebrae, 2016. E-book (34p.). Disponível em: <https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/RN/Anexos/gestao-e-comercializacao-orientacoes-sobre-a-formalizacao-rural.pdf.