No dia 17/03, o governador do estado, João Doria, anunciou em coletiva no Palácio dos Bandeirantes várias medidas econômicas para ajudar micro e pequenos empresários no estado a enfrentar a pandemia da COVID-19.
Dentre elas, foi anunciada a eliminação da cobrança do ICMS sobre o leite e redução do mesmo tributo sobre a carne, em que a alíquota de 13,3% irá para 7,0%.
A medida entrará em vigor a partir do mês de abril. Também foi anunciada uma linha de crédito de R$ 100 milhões.
Linhas de crédito
Segundo o governador, o Banco Desenvolve SP e o Banco do Povo serão responsáveis pelas linhas de crédito do estado. A distribuição do crédito será da seguinte forma:
- Metade do valor será reservado exclusivamente para bares e restaurantes (R$ 50 milhões);
- Outra metade será destinada a outros pequenos comércios impactados pela pandemia, como academias, salões de beleza e eventos (outros R$ 50 milhões).
As taxas de empréstimo pelo Desenvolve SP, financiamento reservado para bares e restaurantes, serão de 1% ao mês mais a taxa Selic, com prazo de até 60 meses para o pagamento.
“Reconhecemos que esse é um setor profundamente afetado pela pandemia, e com isso reconhecemos o seu valor e importância na empregabilidade, ou seja, capacidade de capitalizar empregos tanto na sua manutenção quanto na sua gradual recuperação”, disse Doria a respeito dos bares e restaurantes.
Já o microcrédito disponível pelo Banco do Povo terá limite de R$ 10 mil por empresa, com taxas de até 0,35% ao mês e prazo de pagamento de 36 meses. Representantes dos setores de hotelaria, bares e restaurantes estiveram presentes na coletiva. Segundo Dória, as medidas vieram após “amplo diálogo com os setores produtivos”.
Desde o começo da pandemia, o governador afirma que mais de R$ 2 bilhões em crédito a juros baixos foram disponibilizados para empresários.
Além da redução no ICMS e do crédito, mais duas medidas também foram anunciadas: a suspensão do corte de água e gás foi ampliada até 30 de abril, assim como a suspensão do pagamento de até três prestações de operações já contratadas com o Desenvolve SP a partir de recursos do Tesouro estadual.
Na coletiva, Doria citou o auxílio emergencial, programas de proteção ao emprego e linhas de crédito mais extensas a juros baixos como programas que seriam de responsabilidade do Ministério da Economia.
“É fundamental o Governo Federal cumprir seu papel”, complementou Rodrigo Garcia, vice-governador do estado de São Paulo.
O governador voltou a afirmar que iniciativas mais profundas deveriam partir do Governo Federal. “Destaco que o papel preponderante no apoio da economia é do Governo Federal”, para “olhar, atuar e proteger a economia do país”, afirmou.
