Governo Federal lança programa que permite renegociação de dívidas de pequenos negócios, como MEIs, micro e pequenas empresas.
Com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.213/2024, que estabelece o Programa Desenrola Pequenos Negócios, o Governo Federal deu mais um passo no apoio aos pequenos negócios. Destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, esse programa visa facilitar a renegociação de dívidas, oferecendo um alívio financeiro crucial para os empreendimentos.
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Uma das características mais marcantes do novo Desenrola é a possibilidade de empresas inadimplentes reajustarem suas dívidas. Isso graças ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
Essa flexibilização tem o potencial de representar uma segunda chance para as empresas organizarem suas finanças.
Fundo de Garantia de Operações para Pequenos Negócios
A MP também estabelece condições especiais de taxas e garantias com a criação do Fundo de Garantia de Operações (FGO), para operações de crédito destinadas a MEIs e microempresas.
A medida tem como objetivo fortalecer sua capacidade financeira e estimular um crescimento sustentável.
O Desenrola para Pequenos Negócios representa um avanço significativo no estímulo ao desenvolvimento sustentável no Brasil. Para garantir sucesso e eficácia, é essencial que a implementação seja acompanhada com a máxima atenção. Também é necessário garantir que os recursos sejam direcionados de maneira efetiva para aqueles que mais necessitam.
A transparência e a eficiência na gestão são fundamentais para garantir que os benefícios alcancem os pequenos negócios que impulsionam a economia do país.
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Fonte: Portal Contábeis. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/64891/novo-desenrola-inclui-pequenos-negocios/
