O MDF-e é um dos documentos fiscais mais importantes para empresas que trabalham com transporte de mercadorias, sendo essenciais para transportadoras ou empresas responsáveis pelo transporte de cargas. 

Confira no artigo os principais pontos para compreender tudo sobre o MDF-e e como realizar sua emissão de forma simplificada.

O que é o MDF-e?

O Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e), é um documento que deve ser emitido, obrigatoriamente, por todas as empresas de transporte, tanto as que utilizam veículos próprios quanto os transportadores autônomos. Além disso, o manifesto é um documento obrigatório de existência apenas digital, que reúne as principais informações contidas na Nota Fiscal eletrônica (NFe) e no Conhecimento de Transporte (CTe).

Para que o Manifesto de Transporte é necessário?

A finalidade deste documento é reunir ou gerar um registro em lote de documentos fiscais para trânsito de mercadorias (principalmente o CT-e e NF-e). Nesse documento será possível também identificar o tipo de carga e tipo de transporte. Os modais atendidos são: rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário.

Além disso, o MDF-e concentra toda a documentação da carga em trânsito em um só lugar para simplificar o gerenciamento e agilizar o processo de fiscalização nas vias.

O Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico é emitido e armazenado eletronicamente, garantindo ao setor de transportes uma estratégia tecnológica para facilitar o controle e diminuir a burocracia na qual as empresas precisam lidar.

Quem precisa emitir MDF-e?

Como já mencionado anteriormente o Manifesto Eletrônico deve ser emitido por transportadoras, que são emitentes de CT-e, no transporte de carga fracionada ou de lotação. Também é obrigatório para os emitentes de NF-e, no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Além disso, o MDF-e também deve ser emitido nas seguintes situações:

1 – Sempre que haja transporte, translado ou subcontratação;

2 – Substituição do veículo transportador ou contêiner; 

3 – Quando há inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais;

4 – Retenção imprevista de parte da carga transportada.

O que é DAMDFe?

O Documento Auxiliar do Manifesto de  Documento Fiscal Eletrônico (DAMDFe) é uma representação gráfica resumida do MDF-e, impressa em papel comum, para acompanhar o transporte da carga, permitindo o acesso ao arquivo do MDF-e pela fiscalização de mercadorias em trânsito. 

O DAMDFe é um documento fiscal auxiliar, sendo apenas uma representação simplificada em papel do transporte de carga, de forma a facilitar a consulta do documento fiscal eletrônico, no ambiente da SEFAZ, pela fiscalização de trânsito de mercadorias.

Multas pela falta do DAMDFe

As penalidades pela falta de emissão do documento são muito particulares de cada estado. Porém, no que diz respeito a emissão do MDF-e, as leis são nacionais, fazendo com que todas as empresas emitentes do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico, sejam também obrigadas a emitir o DAMDFe.

A falta do documento auxiliar (DAMDFe) durante o transporte de produtos podem acarretar punições como retenção do veículo e multas aplicadas na transportadora e no cliente que contratou o transporte.

Como emitir MDF-e

Para iniciar as emissões do Manifesto Eletrônico é necessário inicialmente contratar uma plataforma emissora de MDF-e. Vale destacar que desde 2018 a emissão gratuita do Manifesto de carga foi descontinuado pela Sefaz.

Então confira a seguir os passos para iniciar as emissões de MDF-e na sua empresa:

1 – Realizar o credenciamento na Sefaz do seu estado;

2 – Adquirir um certificado digital;

3 – Obter uma plataforma emissora de MDF-e;

4 – Realizar a configuração da sua empresa no sistema;

5 – Iniciar as emissões do Manifesto Eletrônico.

Conheça o sistema de emissão de MDF-e da Webmania

Se você deseja simplificar suas emissões de MDF-e a Webmania tem uma novidade para você, nosso emissor de documentos fiscais disponibiliza a emissão do Manifesto Eletrônico de maneira fácil e simplificada.

Confira como iniciar as emissões de MDF-e no sistema da Webmania:

1 – O primeiro passo é realizar a contratação do plano que melhor se adeque a sua empresa. É importante lembrar que o Manifesto de Carga está disponível a partir do plano PME. Clique aqui para realizar a contratação;

2 – Assim que o pagamento for aprovado você já pode acessar o Painel do Cliente e preencher todos os dados da empresa, assim como incluir o Certificado Digital A1;

3 – Por fim, é só iniciar as emissões dos seus documentos fiscais.

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