Nos cenários de logística e transporte de cargas, a eficiência e a conformidade fiscal são essenciais para o sucesso operacional das empresas. Nesse sentido, os documentos fiscais eletrônicos mais importantes para esse setor são o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico (MDF-e). 

Em outras palavras, são cruciais na documentação e na regulamentação do transporte de mercadorias. Além disso, garantem a integridade fiscal e a otimização dos processos.

Conhecimento de Transporte eletrônico

Comumente conhecido por sua sigla, CT-e, esse é um documento fiscal eletrônico que substitui o conhecimento de transporte em papel; é utilizado para registrar as operações de transporte de cargas realizadas por empresas transportadoras. 

Ou seja, o CT-e integra as informações de diversas modalidades de transporte, como rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário. As transportadoras que não apresentarem esse documento podem receber multas e ter as mercadorias apreendidas em postos fiscais, além disso, ele é obrigatório para circulação em todo o território nacional.

A existência do CT-e é apenas digital, sendo emitido e armazenado eletronicamente. Todavia, o documento tem a sua validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso é fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

Benefícios do CT-e

• Redução de custos

A eliminação de documentos em papel reduz custos operacionais e administrativos.

• Facilidade de armazenamento

Os documentos eletrônicos são mais fáceis de armazenar e acessar, simplificando a gestão de arquivos fiscais.

• Agilidade nos processos

A emissão eletrônica do CT-e acelera o processo de liberação de mercadorias, melhorando a eficiência logística.

• Conformidade fiscal

O CT-e garante que todas as operações de transporte estejam em conformidade com a legislação fiscal, evitando penalidades e multas.

Entretanto, após a emissão do documento, será necessário gerar o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTe), uma versão simplificada do CT-e que deverá estar presente na circulação das mercadorias. Através dele, o fisco terá acesso a todas as informações contidas no documento fiscal durante as fiscalizações.

Confira a documentação completa do CT-e clicando aqui.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

O MDF-e é um documento que deve ser emitido, obrigatoriamente, por todas as empresas de transporte, tanto as que utilizam veículos próprios quanto os transportadores autônomos. 

Além disso, o Manifesto é um documento obrigatório de existência apenas digital, que reúne as principais informações contidas na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e no Conhecimento de Transporte (CT-e).

A finalidade do MDF-e é reunir ou gerar um registro em lote de documentos fiscais para trânsito de mercadorias, principalmente o CT-e e NF-e. Nesse documento, será possível também identificar o tipo de carga e tipo de transporte. 

Importante: os modais atendidos são: rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário.

Além disso, o MDF-e concentra toda a documentação da carga em trânsito em um só lugar para simplificar o gerenciamento e agilizar o processo de fiscalização nas vias.

Benefícios do MDF-e

• Unificação de informações

O MDF-e consolida informações de vários documentos fiscais, simplificando a fiscalização e o controle de mercadorias.

• Rastreamento de cargas

Facilita o rastreamento e a monitorização das cargas durante o transporte, aumentando a segurança das operações.

• Redução de burocracia

A emissão do MDF-e diminui a quantidade de papelada necessária, tornando o processo mais ágil e eficiente.

• Conformidade fiscal

Assegura que as operações de transporte estejam de acordo com as exigências legais, evitando problemas com a fiscalização.

O MDF-e também deve ser emitido nas seguintes situações:

• Sempre que haja transporte, translado ou subcontratação;
• Substituição do veículo transportador ou contêiner; 
• Quando há inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais;
• Retenção imprevista de parte da carga transportada.

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Conclusão 

O CT-e e o MDF-e são documentos fiscais indispensáveis para otimizar o setor de transporte e logística. Em outras palavras, eles não apenas garantem a conformidade fiscal, mas também proporcionam uma série de benefícios operacionais que podem resultar em redução de custos, maior agilidade e melhor controle das operações. 

Investir na correta implementação e utilização desses documentos fiscais eletrônicos é fundamental para qualquer empresa que busca se destacar no competitivo mercado logístico.

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