O benefício fiscal é um regime especial de tributação, que é criado e desenvolvido pela administração pública com o intuito de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região em particular, oferecendo vantagens (incentivos fiscais).
O governo pode conceder benefícios de diversas maneiras, dentre elas:
-Imunidade;
-Isenção de tributos;
-Compensação de tributos;
Ao ser beneficiada por algum desses programas, surge a necessidade da empresa informar na NF-e ou NFC-e qual o benefício adquirido, através do Código de Benefício (cBenef), um campo de preenchimento criado para atender essa questão.
O Código de Benefício é utilizado para identificar os benefícios fiscais ou tratamentos tributários diferenciados concedidos por cada Estado individualmente, dessa forma, cada uma das UF’s é responsável por instituir e parametrizar códigos específicos para cada benefício.
Atualmente, as seguintes UF’s adotaram o campo cBenef como um campo de validação obrigatória em caso de existência de benefício fiscal, são elas: Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e Rio grande do Sul.
Como funciona o campo cBenef?
O código cBenef é formado por uma sequência alfanumérica de 8 dígitos, devendo ser preenchido com a seguinte estrutura:
Código com 8 dígitos = UF B C DDDD, sendo:
UF = Unidade da Federação
B = Finalidade
C = Benefício
DDDD = Sequência Numérica
Não sabe, ou precisa confirmar cBenef a ser informado na NF-e? A gente te dá uma força.
Na aplicação disponível abaixo:
1. Permita a exibição do Conteúdo Interativo
2.Selecione a UF, expanda as opções no ícone [+].
3.Selecione o tipo de beneficio que será comunicado no documento fiscal, e expanda as opções novamente em [+].
4.Selecione o código que melhor se adequa ao beneficio da operação, o código estará sempre vinculado a legislação que respalda o beneficio, e que poderá ser visualizada expandindo novamente em [+].
