Entre tantas diferenciações e complexidades abordadas pelo sistema tributário brasileiro, encontramos a Pauta Fiscal, também conhecida como “Preço médio ponderado ao consumidor final”, onde são tabelados preços específicos para cálculo de ICMS ST de determinados produtos estipulados pela SEFAZ.
Cada estado escolhe se o produto deverá ser tributado através da pauta fiscal, tornando necessário a verificação individual por estado se há a necessidade dessa modalidade de tributação, garantindo que o ICMS ST seja padronizado e não ocorra erro no valor do imposto.
Entre os produtos que são recorrentes nas tabelas de Pauta Fiscal encontramos: bebidas alcoólicas, produções de agronegócio, combustíveis e outros.
Exemplo de incidência da Pauta Fiscal no cálculo de ICMS ST:
A Webmania agora abrange também o método do cálculo tributário por Pauta Fiscal, que inicialmente está disponível via API, onde o emitente poderá escolher entre a utilização da alíquota de MVA (Margem de valor agregado) ou o valor disposto pela Pauta fiscal.
Seus produtos são tabelados pela pauta fiscal e você precisa de uma solução para emissão de notas fiscais que contemple esses tributos? Com o emissor WebmaniaBR você poderá realizar suas emissões e ainda usufruir de um período de gratuidade no ato da contratação! Clique aqui e emita as suas notas sem complicações.
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Para maiores informações sobre a Pauta Fiscal acesse o site da SEFAZ do seu estado:
- Acre: https://webmania.me/3bMqFKD
- Alagoas: https://webmania.me/39MBZoB
- Amapá: entrar em contato com a SEFAZ para maiores informações
- Amazonas: https://webmania.me/39MBVVT
- Bahia: https://webmania.me/2SShKPb
- Ceará: Entrar em contato com a SEFAZ para maiores informações
- Distrito Federal: Entrar em contato com a SEFAZ para maiores informações
- Espirito Santo: https://webmania.me/2wqp3X1
- Goiás: https://webmania.me/39yLgQW
- Maranhão: https://webmania.me/37v8ndz
- Mato Grosso: https://webmania.me/2HygewB
- Mato Grosso do Sul: https://webmania.me/38Da4Hw
- Minas Gerais: https://webmania.me/3bMVPBA
- Pará: Entrar em contato com a SEFAZ para maiores informações
- Paraíba: https://webmania.me/2SQH4oR
- Paraná: https://webmania.me/38B0cxU
- Pernambuco: https://webmania.me/2OZvx5F
- Piauí: https://webmania.me/31ZoG1l
- Rio de Janeiro: https://webmania.me/322syOZ
- Rio Grande do Norte: https://webmania.me/3bI4ANr
- Rio Grande do Sul: https://webmania.me/3bOif5Q
- Rondônia: https://webmania.me/2wgOJVN
- Roraima: https://webmania.me/328apiP
- Santa Catarina: https://webmania.me/2HszWd9
- São Paulo: https://webmania.me/39yNwaS
- Sergipe: https://webmania.me/2SyWVJJ
- Tocantins: https://webmania.me/2vFyCkx
