Hoje é dia de Super Terça Contábil, a sua fonte de informação tributária. Os experts da Webmania selecionaram 4 atualizações do Diário Oficial da União para te deixar por dentro de tudo o que aconteceu nas últimas semanas. Confira os destaques:

Nota Técnica 2021.003 v.1.30 – Validação do GTIN (Grupo III – setembro/2024)

Foi divulgada a Nota Técnica 2021.003, versão 1.30, que amplia a verificação, para os donos de marcas, da obrigatoriedade de informar o GTIN e sua respectiva validação no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN), durante a emissão da NF-e, conforme NCM relacionadas no Anexo I, Grupo III desta Nota Técnica. Clique aqui para conferir o artigo completo.

ICMS/AL – Alterações referente a Nota fiscal Eletrônica e DANFE

O Governo do estado do Alagoas alterou a norma que refere-se a NF-e, modelo 55 e ao documento auxiliar da NF-e – DANFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 37/2023. Clique aqui para conferir o artigo completo.

ICMS/RJ – Atualizada legislação sobre os documentos fiscais que poderão ser utilizados pelo MEI

O Governo do estado do Rio de Janeiro atualizou a Resolução Sefaz nº 720/2014, para incluir a NFC-e como um documento fiscal que poderá ser utilizado pelo MEI para registrar as saídas de mercadorias. Clique aqui para conferir o artigo completo.

ICMS/SE – Alterações relativas à emissão de documentos fiscais eletrônicos

O Estado de Sergipe alterou o Regulamento do ICMS relativo à escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Clique aqui para conferir o artigo completo.

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