Na Super Terça Contábil de hoje, selecionamos as atualizações mais importantes para as rotinas de emissão de documentos fiscais. Confira um resumo abaixo e acesse os links para ler os artigos na íntegra:

ICMS/MG – Regra transitória de utilização de documentos fiscais

No art. 91 do novo RICMS-MG/2023 que entrará em vigor a partir de 01/07/2023, estão listados os documentos fiscais a serem utilizados pelos contribuintes do ICMS em suas operações/prestações. Clique aqui para conferir na íntegra.

ICMS/AL – Alterado cálculo do diferencial de alíquota para não contribuinte

O Fisco do Estado de Alagoas alterou o comunicado que divulga o cálculo do diferencial de alíquota na aquisição de mercadorias e serviços por não contribuintes, em razão da majoração da alíquota do ICMS. Clique aqui para conferir na íntegra.

ISS/Natal – Emissão de NFS-e para serviços de propaganda e publicidade contratados por Órgão Público

O Fisco no município de Natal RN detalhou o procedimento de emissão de notas fiscais para os serviços de agenciamento de propaganda e publicidade enquadrados no subitem 10.08 da Lei Complementar 116/2003, contratados por Órgão ou Entidade da Administração Pública. Clique aqui para conferir na íntegra.

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