Na Super Terça Contábil de hoje, a de número 55, nossos experts contábeis separaram 4 notícias do Diário Oficial da União! Fique por dentro das últimas atualizações contábeis acessando as matérias a seguir:

IT2023.004 – Alteração Tabela de FCP

Publicado Informe Técnico 2023.004, com o objetivo de divulgar a alteração da Tabela de FCP para as UF AM, MG, PI e SE, disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba ‘Documentos’, opção ‘Diversos’. Clique aqui para acessar a notícia completa.

ICMS/SC – Prorrogado obrigatoriedade do preenchimento do cBenef.

O governo do Estado de Santa Catarina publicou em 28/04/2023, Correio Eletrônico 12/2023, que prorroga o preenchimento do campo cBenef e das novas regras previstas no Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais para 01/07/2023. A obrigatoriedade anterior era em 01/05/2023. Clique aqui para acessar a notícia completa.

ICMS/SE – Alteração no regulamento relativo à alíquota geral do imposto.

O governo do Estado de Sergipe publicou as Leis nº 9.176/2023 e 9.177/2023, das quais promovem alterações nas alíquotas do imposto, bem como nas disposições acerca do fundo de combate à pobreza. Clique aqui para acessar a notícia completa.

ICMS/MT – Cancelamento extemporâneo de NF-e estará disponível em agosto.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso divulgou que a partir de 01/08, contribuintes mato-grossenses que perderem o prazo de 2 horas para cancelar uma NF-e terão à disposição o Cancelamento Extemporâneo, que poderá ser realizado depois de duas horas e até o dia 10 do mês subsequente àquele em que foi concedida a Autorização de Uso da NF-e. Clique aqui para acessar a notícia completa.

Confira os conteúdos para se manter atualizado sobre as mudanças e novidades na tributação brasileira. Estamos aqui toda terça-feira para te informar.