Chegamos à edição #54 da nossa Super Terça Contábil. Confira neste nosso quadro semanal as atualizações mais recentes do Diário Oficial da União e se mantenha atualizado sobre o cenário tributário brasileiro:

ICMS/SE – Alterações no regulamento relativo ao Fundo de Combate a Pobreza

O estado de Sergipe publicou a Lei nº 9.177/2023, onde altera e estabelece novos critérios a serem observados relativamente ao Fundo de Combate à Pobreza. Uma novidade trazida por esta Lei, foi a implementação da incidência de 1%, que também será destinado aos recursos do fundo, a qual recairão sobre os produtos considerados supérfluos das quais não estejam sujeitos ao adicional de 2%. Clique aqui para conferir a matéria na íntegra.

ICMS/CE – Alterados regimes de substituição tributária para fins de exclusão do ICMS da BC de PIS e Cofins

O governo do Estado do Ceará alterou dispositivos do regime de substituição tributária com carga tributária líquida previsto nos Decretos nºs 29.560/2008, 30.519/2011, 31.066/2012, 31.270/2013 e 32.900/2018 para prever que é vedado o destaque do ICMS no documento fiscal relativo à saída subsequente da mercadoria cujo imposto tenha sido recolhido na forma do regime mencionado. Clique aqui para conferir a matéria na íntegra.

ICMS Nacional – Atualizada a tabela com as alíquotas de FCP por UF

Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a informação da atualização da tabela com as alíquotas, por Unidade da Federação, do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Veja a tabela devidamente atualizada na aba “Documentos” – “Diversos”, do portal nacional da NF-e. Clique aqui para conferir a matéria na íntegra.

Confira os conteúdos para se manter atualizado sobre as mudanças e novidades na tributação brasileira.