Chegamos com a edição #52 da nossa Super Terça Contábil, quadro semanal em que são reunidas as notícias contábeis mais recentes do Diário Oficial da União. Confira as atualizações mais recentes para se manter atualizado sobre o cenário tributário brasileiro:

NT 2023.001 – Tributação Monofásica sobre combustíveis, versão 1.20

A versão 1.20 da Nota Técnica 2023.001 foi publicada em 11/04/2023, trazendo a criação e atualização de regras de validação para atender o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis. Clique aqui para conferir a notícia completa.

Informe Técnico com atualização da tabela de CFOP

Publicado Informe Técnico 2023.002 v.1.00, divulgando correção na Tabela CFOP decorrente da criação de CFOP pelo Ajuste SINIEF 10/21. Clique aqui para conferir a notícia completa.

ICMS/PA – Revogada Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A em operação realizada fora do estabelecimento

A Secretaria do Estado do Pará realizou alterações nas instruções acerca da emissão da NF-e, e com isso, a partir da data da obrigatoriedade de emissão da NF-e, fica vedada a concessão de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), em relação à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Clique aqui para conferir a notícia completa.

ICMS/SC – Facultado o preenchimento dos campos GTIN, CEST e NCM pelo MEI

O governo do Estado de Santa Catarina acrescentou no regulamento do ICMS, previsão facultando ao MEI o preenchimento dos campos GTIN, CEST e NCM no documento fiscal eletrônico, ressalvada a obrigatoriedade de preenchimento do campo NCM nas operações interestaduais ou destinadas ao exterior. Clique aqui para conferir a notícia completa.

Confira os conteúdos para se manter atualizado sobre as mudanças e novidades na tributação brasileira.