Na Super Terça Contábil de hoje, separamos as 5 notícias mais atuais sobre o universo contábil brasileiro.
IPI: Alíquota zero para bebidas alimentares
Foi publicado Ato Declaratório Interpretativo, esclarecendo a respeito da alíquota zero para produtos enquadrados no Ex 5 da NCM 2202.99.00 da Tipi, que são as bebidas alimentares à base de matérias-primas vegetais. Acesse o link: https://webmaniabr.com/blog/ipi-aliquota-zero-para-bebidas-alimentares/
ICMS/MT: Alterações nas emissões de documentos fiscais
O Regulamento do ICMS do Estado do Mato Grosso, promoveu alterações em seu dispositivo. Essa norma entrou em vigor a partir de 06/10/2022. Acesse o link: https://webmaniabr.com/blog/icmsmt-alteracoes-nas-emissoes-de-documentos-fiscais/
NT 2016.003: Nova tabela NCM e unidade tributária de Comex
Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 3.30 da NT 004.2016, que divulga a tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e unidade tributária de Comércio Exterior. Acesse o link: https://webmaniabr.com/blog/nt-2016-003-nova-tabela-ncm-e-unidade-tributaria-de-comex/
ICMS/RO: Prorrogado prazo para adesão ao Refaz
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual, o Refaz, foi prorrogado para 30/12/2022. Acesse o link: https://webmaniabr.com/blog/icmsro-prorrogado-prazo-para-adesao-ao-refaz/
ICMS/SC: Alterações nas emissões da NF3e
O Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina, promoveu alterações em seu dispositivo, especificamente relacionados a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), de modelo 66. Acesse o link: https://webmaniabr.com/blog/icmssc-alteracoes-nas-emissoes-da-nf3e/
Confira os conteúdos para se manter atualizado nessa Super Terça Contábil #26!
