No mês de Setembro de 2022, iniciou a implementação da Etapa 1 da NT 2021.003 v1.10. Que valida a existência do código GTIN informado na emissão da Nota Fiscal no CCG – Cadastro Centralizado de GTIN.

A seguir elencamos pontos importantes sobre o GTIN e sua definição para auxiliá-lo no momento de emitir a Nota Fiscal.

O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1. Os GTINs, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer item precificado, pedido ou faturado na cadeia de suprimentos. Sendo popularmente conhecido como o código de barras dos produtos e utilizados nas operações com consumidor final.

Utilizado para recuperar informação pré-definida e engloba desde as matérias primas até produtos acabados. Podem ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração.

As NF-e e NFC-e que acobertarem produtos com GTIN terão as informações correspondentes a este código validadas junto ao CCG.

Cadastro Centralizado de GTIN – CCG

O Cadastro Centralizado de GTIN, é um banco de dados da Sefaz que contém um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens. Ele atua em conjunto com o Cadastro Nacional de Produtos da GS1 Brasil​, que é o cadastro mantido pela organização legalmente responsável pelo licenciamento do código de barras.

Como saber se o produto faturado na NF-e tem o GTIN?

Se o código do produto for atribuído por uma empresa associada a GS1 em qualquer lugar do mundo, os GTINs dos seus produtos serão iniciados por 3 (três) dígitos que representarão a GS1 a qual foi associada. No caso do Brasil, os prefixos atribuídos são 789 e 790.

Em caso de produtos importados, que não iniciam com o prefixo brasileiro, a Sefaz fará a validação do número GTIN (estrutura numérica, prefixo e dígito verificador), e irá  identificar que se trata de um produto codificado por outra GS1, então não fará a consulta no banco de dados CCG.

No entanto, somente os produtos com GTIN atribuídos pela GS1 Brasil iniciados com 789 e 790 serão validados no CCG. Para consultar a lista completa dos prefixos estipulados pela GS1, clique aqui.

No Anexo 1 da Nota Técnica 2021.003 v1.10 indica grupos com validação de GTIN, NCMs iniciados com:

2401 a 2403 – Tabaco e seus sucedâneos manufaturados;

3001 a 3006 – Produtos farmacêuticos;

9503 a 9505 – Brinquedos, jogos, artigos para divertimento.

Qual é a diferença entre cEAN e cEANTrib?

Quando o produto comercializado for o mesmo que o produto tributável, o código enviado no cEAN e no cEANTrib será o mesmo. Caso sejam diferentes o cEAN, é o código de barras GTIN do produto que está sendo enviado ao cliente na NF-e, de acordo com a forma/volume de comercialização do produto. Enquanto que o cEANTrib será o código de barras GTIN, da unidade tributável, ou seja, a menor unidade comercializável identificada por código GTIN.

Por exemplo, ao comprar duas caixas com 9 garrafas de refrigerante cada, a forma de comercialização serão as caixas (cEAN), e a unidade tributável serão as garrafas (cEANTrib). Diferente se tivesse comprado 18 garrafas separadamente, assim alteraria a forma de comercialização para itens individuais, então o código de barras da garrafa será cEAN e o cEANTrib, pois a garrafa será a menor unidade comerciável também.

Consulta Pública ao Cadastro Centralizado de GTIN – CCG

É possível consultar as informações registradas no CNPJ e compartilhadas com o CCG no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A consulta é realizada para um GTIN iniciado por 789 ou 790 (prefixo do Brasil), retornando um dos seguintes resultados:

GTIN consultado não possui prefixo 789 ou 790;
GTIN consultado com dígito verificador inválido;
GTIN inexistente no CCG;
GTIN existe no CCG, mas dono da marca não autorizou a publicação das suas informações;
GTIN existe no CCG com situação inválida – solicitar ao dono da marca que entre em contato com a GS1;
GTIN existe no CCG com NCM não informado;
Dados do GTIN: descrição, NCM e, quando existir, CEST

Vale ressaltar que mesmo que exista no CCG, caso não seja autorizada a publicação dos dados, o GTIN não será exibido por esta consulta pública.

Referência: NT 2021.003 v1.10

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