A Receita Federal anunciou mudanças importantes para a EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI) a partir de janeiro de 2026. A nova versão do PVA (Programa Validador e Assinador), 6.0.0, trará ajustes técnicos, novos campos e atualizações alinhadas à Reforma Tributária.
Neste artigo, explicamos as principais mudanças, prazos e como sua empresa pode se adaptar com segurança.
Nova versão do PVA entra em vigor em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, a versão 6.0.0 do PVA EFD ICMS IPI se tornará obrigatória para todos os contribuintes.
Até 31 de dezembro de 2025, ainda será possível utilizar a versão anterior (5.0.3). No entanto, após essa data, somente arquivos gerados na nova versão serão aceitos.
Importante: portanto, é importante iniciar as adequações técnicas o quanto antes para evitar rejeições.
A atualização do PVA traz novidades relevantes que afetam diretamente a escrituração fiscal das empresas. Entre elas, destacam-se:
- Novos campos e registros, alinhados ao novo modelo tributário do Brasil;
- Ajustes em regras de advertência, permitindo validações mais precisas;
- Inclusão de relatórios para novos tipos de nota, como o modelo 62 (NFCom);
- Melhorias no processamento técnico, tornando a validação mais eficiente e robusta.
Além disso, a Receita Federal publicou também o Guia Prático da EFD ICMS IPI na versão 3.2.0, que traz instruções detalhadas sobre o preenchimento dos registros atualizados e sobre as novas regras de escrituração.
Guia Prático 3.2.0 e impactos da Reforma Tributária
A versão 3.2.0 do Guia Prático entrará em vigor em 2026. Ela foi desenvolvida para adaptar a escrituração fiscal à Reforma Tributária, que introduzirá novos tributos sobre o consumo: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Por causa dessas mudanças estruturais, vários registros foram atualizados. Entre eles estão os registros D700 e K230, que ganharam novos campos e orientações. Enquanto a reforma avança, os contribuintes precisam garantir que seus sistemas contábeis e fiscais acompanhem essas alterações.
Ignorar ou adiar a adaptação à versão 6.0.0 pode gerar sérios problemas. Por exemplo, arquivos enviados em formato antigo serão rejeitados. Além disso, inconsistências podem resultar em multas, autuações fiscais e retrabalho para as equipes.
Assim, é fundamental que empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de software comecem a planejar desde já a migração para a nova versão.
Como se preparar de forma eficiente
Para garantir conformidade e evitar problemas em 2026, algumas medidas são necessárias:
- Atualizar sistemas fiscais e contábeis para suportar os novos campos e validações;
- Treinar as equipes responsáveis pela escrituração, garantindo que conheçam as novas regras;
- Revisar processos internos, ajustando rotinas para evitar inconsistências;
- Acompanhar as publicações oficiais da Receita Federal, que podem trazer atualizações complementares.
Além disso, empresas que utilizam soluções fiscais automatizadas, como a Webmania, têm mais facilidade para se adaptar rapidamente, pois contam com atualizações automáticas e integração via API.
Conclusão
A atualização da EFD ICMS IPI para 2026 representa um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro e na adaptação à Reforma Tributária. Embora traga novos desafios técnicos, o impacto pode ser positivo para empresas que se prepararem com antecedência.
Adotar sistemas atualizados, treinar equipes e revisar processos são ações que reduzem riscos e garantem mais eficiência.
A Webmania acompanha todas essas mudanças e oferece soluções fiscais que mantêm sua empresa sempre em conformidade!
