A emissão de notas fiscais é uma exigência legal para praticamente toda operação comercial no Brasil. No entanto, surgem dúvidas frequentes quando o assunto é nota fiscal sem valor comercial.
Afinal, é permitido emitir uma nota com valor simbólico ou até mesmo sem nenhum valor? E, mais importante ainda: em quais situações isso é legalmente aceito? Vamos analisar a questão neste artigo.
Nota fiscal sem valor comercial
Uma nota fiscal sem valor comercial é um documento fiscal emitido sem a finalidade de cobrança, ou seja, sem envolver uma transação de compra e venda de mercadorias ou serviços. Nesses casos, a emissão serve apenas para registrar a movimentação do item, como transporte, devolução, conserto, demonstração, entre outros.
Embora não envolva valor financeiro, essa nota ainda deve ser emitida de forma correta, com CFOP apropriado, CSTs compatíveis e, em alguns casos, até o destaque de impostos, dependendo do regime tributário da empresa.
Quando é permitido emitir uma nota fiscal sem valor?
Existem várias situações previstas na legislação em que a emissão de nota fiscal sem valor é permitida. A seguir, listamos os principais cenários e suas características.
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Remessa para demonstração ou mostruário
Se uma empresa envia um produto para que o cliente possa testar ou avaliar antes da compra, essa movimentação não configura uma venda, mas ainda assim exige nota fiscal.
- CFOP: 5.912 (dentro do estado) ou 6.912 (fora do estado);
- Tributação: geralmente sem destaque de ICMS;
- Observação: o produto deve retornar à empresa ou ser faturado posteriormente.
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Remessa para conserto ou reparo
Quando o cliente envia um produto com defeito para reparo, ou a empresa envia um item para assistência técnica, é necessário formalizar essa movimentação com uma nota fiscal, mesmo que sem valor de cobrança.
- CFOP: 5.915 ou 6.915;
- Tributação: sem destaque de ICMS, mas deve indicar a finalidade da remessa;
- Valor: pode ser simbólico (ex: R$1,00).
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Remessa para industrialização
Quando insumos são enviados para outra empresa realizar parte da industrialização, a remessa deve ser registrada com nota fiscal sem valor comercial, pois não há venda nesse momento.
- CFOP: 5.901 (dentro do estado) ou 6.901 (fora do estado);
- Tributação: sem destaque de ICMS;
- Devolução: deve ser feita com nota fiscal de retorno do industrializador.
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Transferência entre filiais ou unidades
Embora não haja alteração de titularidade, a transferência física de mercadorias entre filiais de uma mesma empresa requer nota fiscal. Em alguns casos, utiliza-se um valor contábil simbólico para fins de controle interno.
- CFOP: 5.152 ou 6.152;
- Tributação: pode variar conforme o estado e o regime tributário.
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Brindes e doações
Mesmo que o item seja entregue de forma gratuita, a legislação exige emissão de nota fiscal com valor simbólico e, muitas vezes, com destaque de tributos.
- CFOP: 5.910 ou 6.910;
- Tributação:pode envolver ICMS e IPI;
- Observação: dependendo do regime da empresa, a operação pode gerar encargos.
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Bonificações
Quando uma empresa concede bonificações sem vínculo direto com uma venda, como forma de promoção ou relacionamento, pode ser utilizada nota fiscal sem valor de cobrança.
- CFOP: depende do tipo de operação e contrato comercial;
- Atenção: bonificações associadas a vendas exigem mais cuidado fiscal.
Qual a diferença entre nota sem valor e nota com valor simbólico?
Muitas vezes, os termos “sem valor” e “valor simbólico” são usados como sinônimos, mas existe uma diferença importante:
- Nota sem valor comercial
Normalmente usada para registrar movimentações sem nenhuma cobrança envolvida (remessas, retornos, testes).
- Nota com valor simbólico
Usada quando é necessário registrar contabilmente uma movimentação com valor reduzido (ex: R$1,00), geralmente para controle interno ou exigência do sistema fiscal.
Apesar da diferença, ambos os casos exigem cuidados fiscais e a escolha correta do CFOP e das tributações aplicáveis.
Ainda mais, emitir uma nota fiscal sem valor de maneira incorreta pode gerar diversos problemas fiscais, como rejeição pela SEFAZ, autuações e multas, divergência no SPED Fiscal ou Contribuições, e problemas de auditoria interna ou externa.
Além disso, a escolha incorreta de CFOP pode causar inconsistências na apuração de impostos e afetar o cumprimento de obrigações acessórias.
Como a Webmania ajuda a emitir notas sem valor corretamente?
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- Todos os cenários fiscais, inclusive notas sem valor, são tratados com lógica específica, evitando rejeições.
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Conclusão
Emitir uma nota fiscal sem valor é uma prática comum, porém cercada de regras específicas que precisam ser seguidas à risca. Conhecer os cenários autorizados, aplicar os CFOPs corretos e observar a tributação aplicável são passos essenciais para manter sua empresa em conformidade fiscal.
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