A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF) está julgando uma questão tributária que pode impactar diversas empresas no Brasil: a exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI. Este julgamento servirá de referência para todos os tribunais do país e poderá definir os rumos da tributação para o setor industrial.
Mas o que está em jogo? Qual a relação desse tema com a chamada “tese do século”? E quais as chances de um desfecho favorável para as empresas?
Vamos explorar esses pontos neste artigo.
A “tese do século”
O julgamento faz parte das chamadas “teses filhotes” da decisão do STF, que excluiu PIS e COFINS da base de cálculo do ICMS. Essa decisão ficou conhecida como a “tese do século”, uma vez que gerou um impacto bilionário ao reduzir a carga tributária das empresas.
No entanto, especialistas alertam que a situação do IPI é diferente. O PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta das empresas, enquanto o IPI é calculado com base no valor da operação, que inclui frete e outras despesas.
Importante: esse conceito está previsto no Código Tributário Nacional, o CTN, e em outras normas legais.
Histórico de decisões
O STJ já analisou casos semelhantes anteriormente e, até o momento, tem mantido um posicionamento desfavorável aos contribuintes. A 1ª e 2ª Turma da Corte já rejeitaram pedidos para excluir tributos da base de cálculo do IPI. O argumento era de que o valor da operação inclui todos os tributos embutidos no preço dos produtos.
Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustenta que a base de cálculo do IPI segue a mesma lógica do ICMS, reforçando a legalidade da cobrança.
Fique atento: diante desse cenário, as chances de uma decisão favorável são reduzidas, segundo especialistas.
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Possíveis impactos da decisão sobre a base do IPI
Se o STJ decidir a favor das empresas, muitos contribuintes poderão recorrer à Justiça para solicitar a restituição de valores pagos a mais nos últimos anos.
Enquanto isso, a reforma tributária pode trazer novas discussões sobre a composição da base de cálculo dos tributos. A Lei Complementar nº 214 já prevê que diversos tributos não integrarão a base do CBS e IBS. Essa mudança pode abrir espaço para futuras disputas judiciais envolvendo outros tributos.
Enquanto o julgamento não ocorre, todos os processos semelhantes no país estão suspensos. A decisão do STJ trará mais clareza para as empresas, ajudando a definir os próximos passos da tributação no Brasil.
Conclusão
Independentemente do resultado, é importante que as empresas acompanhem de perto essa decisão e avaliem seus impactos tributários. Além disso, novas discussões sobre a composição da base de cálculo dos impostos podem surgir em breve.
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