O cenário da emissão de NF-e e NFC-e no Brasil passa por mudanças frequentes para aumentar a segurança e a confiabilidade dos documentos fiscais. Uma das principais novidades recentes é a obrigatoriedade do Responsável Técnico e da utilização do CSRT, prevista na NT2018_005_v1 5.0.
No estado do Paraná, o prazo final para a adaptação a essas exigências está cada vez mais próximo: o CSRT será opcional até 15/09/2025, tornando-se obrigatório a partir dessa data.
A seguir, entenda como se preparar para esses novos requisitos e confira as principais mudanças na NT2018_005_v1 4.0:
- Identificação do Responsável Técnico
É obrigatório informar dados da empresa que desenvolve o software de emissão fiscal.
- CSRT e hashCSRT
Implantação de um código de segurança exclusivo e seu respectivo hash, gerado a partir da concatenação do CSRT com a chave de acesso da NF-e/NFC-e.
- Segurança e rastreamento
Ao utilizar o algoritmo SHA-1 para gerar o hash, a Sefaz garante a autoria do software, evitando uso indevido e fraudes.
Leia mais: Responsável Técnico na emissão de Notas Fiscais: entenda o conceito e sua importância.
Como funcionam os prazos para o Paraná?
Atualmente, as empresas do Paraná têm um cronograma de implementação do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) que segue em três fases.
A primeira fase, opcional em homologação até 03/02/2025, permitiu que as empresas testassem o uso do CSRT no ambiente de homologação sem a obrigatoriedade. Em outras palavras, isso foi fundamental para ajustes e adaptações antes da exigência oficial.
Em seguida, na fase de opcional em produção até 15/09/2025, já será possível utilizar o CSRT no ambiente de produção. No entanto, seu uso ainda não será obrigatório até essa data, permitindo que as empresas se adaptem gradualmente.
Por fim, a partir de 15/09/2025, o preenchimento dos campos idCSRT e hashCSRT se tornará obrigatório em qualquer emissão de NF-e ou NFC-e no estado do Paraná.
Importante: todas as empresas precisarão estar devidamente adequadas para continuar emitindo documentos fiscais eletrônicos sem complicações.
Por que se adequar o quanto antes?
A adoção antecipada do CSRT traz diversas vantagens para as empresas, evitando problemas e garantindo competitividade no mercado.
- Evitar multas e penalidades
O não cumprimento das regras estabelecidas pela Sefaz pode resultar em sanções financeiras e até no bloqueio da emissão.
- Manter a competitividade
Empresas que não estiverem em conformidade podem perder espaço para concorrentes que já adotaram soluções mais modernas e regulares.
- Garantia de segurança
O CSRT contribui para a confiabilidade do sistema fiscal, prevenindo fraudes e aumentando a credibilidade junto a clientes e parceiros.
Fique atento: diante desse cenário, antecipar a adequação ao CSRT é uma estratégia inteligente para garantir o funcionamento contínuo da empresa e evitar imprevistos no futuro.
Webmania: uma solução completa e pronta para as novas exigências
A Webmania se destaca por oferecer soluções fiscais robustas e preparadas para as mudanças na legislação. Ainda mais, especialmente no que diz respeito ao Responsável Técnico.
Nesse sentido, nossa plataforma:
- Facilita a emissão de NF-e e NFC-e em qualquer estado, inclusive no Paraná, seguindo todas as regras em vigor;
- Gera automaticamente o hashCSRT quando solicitado, garantindo a conformidade técnica;
- Oferece fácil integração com ERPs de mercado, simplificando a adoção de novas funcionalidades sem grandes esforços de desenvolvimento;
- Está sempre alinhada às normativas federais e estaduais, reduzindo a preocupação com mudanças repentinas.
Conclusão
Com a proximidade do prazo, é necessário que as empresas se preparem para incluir o Responsável Técnico e o CSRT na emissão de suas notas fiscais. Essa medida, além de obrigatória, traz maior segurança e confiança para o processo de emissão de NF-e e NFC-e.
Sendo assim, se você deseja garantir a adequação do seu negócio a tempo, conte com a Webmania, uma parceira de confiança no fornecimento de soluções fiscais completas, seguras e que facilitam a gestão do seu dia a dia.
