Exportar produtos é uma oportunidade de crescimento para empresas brasileiras que desejam conquistar mercados internacionais. No entanto, o processo exige cuidados na emissão dos documentos fiscais para atender à legislação tributária e evitar problemas no despacho aduaneiro.
A seguir, entenda quando e como emitir documentos fiscais para exportação e como a automação pode facilitar essa tarefa.
Quando emitir documentos fiscais para exportação?
Emitir documentos fiscais para exportação é uma exigência da legislação brasileira. Em outras palavras, eles garantem a regularidade fiscal da operação e evitam contratempos, como retenção de mercadorias na alfândega. Além disso, a emissão correta permite aproveitar benefícios fiscais, como a isenção de ICMS, IPI, PIS e COFINS para exportações diretas.
Sendo assim, a emissão ocorre antes do embarque da mercadoria, nos seguintes cenários:
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Exportação direta
Quando a empresa vendedora envia os produtos diretamente ao comprador estrangeiro.
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Exportação indireta
Quando uma trading ou outra intermediadora realiza o despacho.
Importante: nesse caso, a nota fiscal deve ser emitida para a intermediadora.
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Como emitir documentos fiscais para exportação?
Agora, confira um passo a passo simples para a emissão correta de documentos fiscais para exportação:
1. Emitir a Nota Fiscal de Exportação (NF-e)
A NF-e de exportação é o documento principal. Nesse sentido, veja como preenchê-la corretamente.
- Natureza da operação: informe que se trata de exportação, utilizando os códigos CFOP adequados, como:
- 7.101: Exportação de produção própria;
- 7.102: Exportação de mercadoria adquirida de terceiros.
- Destinatário: preencha os dados do cliente estrangeiro. Caso ele não tenha CPF ou CNPJ, insira outros documentos, como passaporte ou identificação internacional.
- Impostos: exportações diretas são, em regra, isentas de ICMS, IPI, PIS e COFINS.
- Informações adicionais: inclua dados como o número do Registro de Exportação (RE) e da Declaração Única de Exportação (DU-E).
2. Gerar a Declaração Única de Exportação (DU-E):
A DU-E é gerada no Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex) e substitui antigos documentos como o Registro de Exportação (RE). Ela integra informações da Receita Federal e é indispensável no despacho aduaneiro.
3. Garantir integração entre sistemas:
Automatizar processos com o sistema de emissão da Webmania® garante:
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- Em seguida, emissão rápida e sem erros;
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Quais cuidados observar ao emitir documentos fiscais para exportação?
Primeiro, é preciso conferir a legislação; certifique-se de que não há tratados ou acordos internacionais que alterem os procedimentos. Depois, inclua informações do transporte para rastreamento e despacho.
Por fim, fique atento às exportações indiretas. Caso uma trading esteja envolvida, a nota fiscal deve ser emitida para ela, e não diretamente ao comprador estrangeiro.
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