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Em retorno ao requerimento do PT, foi enviada em nota ao Legislativo a informação de que o imposto proposto na Reforma Tributária para substituir PIS e Cofins não é preciso.
O documento que foi encaminhado ao Legislativo foi uma resposta ao requerimento da bancada do PT na Câmara, que questionou o governo sobre como se chegou a alíquota de 12% para a CBS ( Contribuição sobre Bens e Serviços ) e cobrou que fossem detalhados a “metodologia, conceitos, racionais utilizados no cálculo”, com cópia dos pareceres e notas técnicas que justificasse esse número.
A Secretaria da Receita Federal, que respondeu em nome do ministério, não enviou os pareceres, apenas um documento explicando as projeções do PIS/Cofins, os principais pontos da proposta e um arquivo com a apresentação do PL.
Em nota técnica enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia admitiu que o cálculo que estabeleceu a alíquota de 12% para a CBS, que pretende substituir o PIS e Cofins na proposta do Executivo para Reforma Tributária, não é plenamente preciso.
“Com o intuito de minimizar os impactos de tais incertezas, buscou-se, sempre que possível, gerar estimativas para uma série temporal. Não obstante tais cuidados, não se deve ignorar que as estimativas realizadas comportam uma margem de erro que, em razão dos elevados montantes envolvidos nas simulações, podem representar afastamentos significativos em termos absolutos”, diz o documento.
Em outro trecho diz: “Todos esses aspectos [elencados na nota], além de outros aqui não detalhados, contribuem para reduzir a robustez e precisão na estimativa da alíquota”, finaliza o Ministro no documento em questão.
