Veja quais seguimentos incide ICMS de desoneração

25/10/2017 • categoria:Contabilidade comentários •
Veja quais seguimentos incide ICMS de desoneração

Para alguns seguimentos de negócios é possível utilizar o ICMS de desoneração de acordo com as seguintes situações:

  • que necessitam que seja realizado o cálculo do ICMS de desoneração na nota fiscal de saída ou entrada, ou seja, para representar o valor que seria devido no caso de não possuir benefício fiscal.
  • com produtos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS.
  • destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção.
  • de venda a órgão da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT 2011/004).
  • tratando-se de nota fiscal eletrônica, o valor dispensado será informado nos campos “Desconto” e “Valor do ICMS” de cada item, preenchendo ainda o campo “Motivo da Desoneração do ICMS” do item com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou Nota Técnica da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
  • tratando-se de documento fiscal diverso do referido no inciso I, o valor da desoneração do ICMS deverá ser informada em relação a cada mercadoria constante do documento fiscal, logo após a respectiva descrição, hipótese em que o valor total da desoneração deverá ser informado no campo “Informações Complementares”.

Maiores informações sobre o ICMS desonerado:https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2012/aj_010_12