Códigos de Benefícios Fiscais (cBenef) 2022
O benefício fiscal é um regime especial de tributação, que é criado e desenvolvido pela administração pública com o intuito de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região ...
Publicada Alteração na Lei Kandir – Cobrança de Difal
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 05.01.2022, a Lei Complementar n º 190/2022, que altera a Lei Complementar n° 87/96 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ...
Atualizações Tributárias
Nossa equipe de experts tributários realizou uma listagem de algumas alterações tributárias que entraram em vigor agora no dia 01 de janeiro de 2022. Confira! Alteração no valor da Pauta Fiscal ...
Principais mudanças no cenário fiscal para 2023
Separamos algumas mudanças no cenário fiscal que estarão vigentes a partir de 2023, e que implicarão diretamente nas ações de emissões de notas fiscais das empresas. Confira algumas dessas ...
XML da NF-e: esclareça as principais dúvidas
O XML da NF-e é um dos documentos fiscais mais importantes para os negócios, mas ainda pode ser um mistério para muitos empresários. Nesse artigo iremos abordar os principais questionamentos ...
Desoneração de ICMS na NF-e – Entenda
ICMS é a sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Trata-se de um tributo estadual que tem valores ...
Decisão do STF na recuperação do PIS e da COFINS
Recentemente o Supremo Tribunal Federal entendeu que a União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário, ou seja, ...
Fim da Nota Fiscal Avulsa para MEI no Distrito Federal
De acordo com a Portaria nº 160, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), os microempreendedores individuais poderão emitir a Nota Fiscal Avulsa somente até 31 de dezembro de 2021. ...
Redução na alíquota do ICMS em combustíveis no Distrito Federal
A proposta do Governo do Distrito Federal de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis foi aprovada pelos deputados distritais no dia 15/09/2021. Mas ...
Estado de São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes
O Estado de São Paulo anunciou em, 15/09/2021, por meio de coletiva realizada no Palácio dos Bandeirantes, que irá reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ...
