As medidas do Decreto número 5078-R, de 31 de janeiro de 2022 e da Portaria número 013-R, de 31 de janeiro de 2022 começam a ter efeitos a partir desta terça-feira. De acordo com o secretário de ...
A respeito da emissão de guia do DAS-SIMEI de 2022, foi publicado em 14/01/2021 no Portal do Simples Nacional o seguinte comunicado: “Informamos que o Programa Gerador de Documento de ...
O benefício fiscal é um regime especial de tributação, que é criado e desenvolvido pela administração pública com o intuito de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região ...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 05.01.2022, a Lei Complementar n º 190/2022, que altera a Lei Complementar n° 87/96 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ...
Nossa equipe de experts tributários realizou uma listagem de algumas alterações tributárias que entraram em vigor agora no dia 01 de janeiro de 2022. Confira! Alteração no valor da Pauta Fiscal ...
Separamos algumas mudanças no cenário fiscal que estarão vigentes a partir de 2023, e que implicarão diretamente nas ações de emissões de notas fiscais das empresas. Confira algumas dessas ...
O XML da NF-e é um dos documentos fiscais mais importantes para os negócios, mas ainda pode ser um mistério para muitos empresários. Nesse artigo iremos abordar os principais questionamentos ...
ICMS é a sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Trata-se de um tributo estadual que tem valores ...
Recentemente o Supremo Tribunal Federal entendeu que a União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário, ou seja, ...
De acordo com a Portaria nº 160, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), os microempreendedores individuais poderão emitir a Nota Fiscal Avulsa somente até 31 de dezembro de 2021. ...
